PSDB de Minas representa contra Dilma por 'propaganda enganosa'

Partido pede na Justiça a perda do cargo da presidente e da titular da secretaria da Comunicação Social, Helena Chagas, além da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

05 de novembro de 2013 | 18h40

Belo Horizonte - O PSDB mineiro formalizou nesta terça-feira, 5, representação no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas, pelo que chamou "propaganda enganosa" e "divulgação dolosa de fato falso ou distorcido". A representação pede que seja apresentada ação junto à Justiça para perda do cargo de Dilma e Helena e a suspensão dos direitos políticos de ambas por até oito anos por improbidade administrativa, além de aplicação de multa e suspensão imediata da campanha publicitária.

O documento foi entregue pelo presidente do diretório estadual tucano, deputado federal Marcus Pestana, ao chefe da Procuradoria da República em Minas, Adailton Ramos do Nascimento. Segundo a assessoria do MPF, o documento ainda passará por um trâmite burocrático no órgão para definição das providências que serão adotadas.

Na representação, o PSDB enumera uma série de anúncios veiculados pelo governo federal em veículos impressos e emissoras de rádio e TV e acusa o governo petista de aplicar recursos públicos para "antecipar a propaganda eleitoral de forma enganosa, disfarçada ou camuflada" O documento afirma ainda que o Executivo federal de usa "distorção" e "falseamento" de fatos com a "finalidade de extrair dividendos políticos para o partido ou para a 'presidente-candidata'". "Nestas peças publicitárias, os recursos financeiros anunciados pelo governo federal são classificados como investimentos, mas, na verdade, tratam-se apenas de financiamentos", salienta o texto.

Pestana acusa a campanha de "faltar com a verdade e induzir ao erro" porque, segundo ele, todos os financiamentos terão que ser pagos "com juros e correção monetária" pelo governo do Estado, comandado pelo também tucano Antonio Anastasia, ou pela prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que tem à frente Marcio Lacerda (PSB). Assim como o deputado federal, ambos são aliados do senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2014.

Pestana lembrou ainda que, por "coincidência", o governo federal também desencadeou campanha publicitária regionalizada em Pernambuco, Estado comandado pelo presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, outro provável adversário de Dilma na corrida presidencial do ano que vem. "A presidente tem um protagonismo natural, mas isso não se confunde com falsidade",afirmou, ressaltando ainda que o "abuso inédito da máquina de comunicação do governo" exigiria um "contraponto democrático" por parte da oposição.

Por meio de nota, a ministra Helena Chagas afirmou que o governo federal tem "obrigação de prestar contas e dar transparência aos atos,ações e obras executados com recursos públicos, que pertencem a todo o povo brasileiro". "Esse é o objetivo das campanhas institucionais e de utilidade pública veiculadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República pelo País.

A Secom não faz nada além de cumprir sua missão legal ao prestar satisfação ao cidadão brasileiro sobre as muitas realizações do governo federal, ainda que isso incomode a alguns", completa o texto.

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