PSDB dá 15 dias para governo propor mudanças na CPMF

Partido é peça-chave para a prorrogação do 'imposto do cheque'; Planalto intensifica ofensiva para aprovação

Cida Fontes, do Estadão,

23 de outubro de 2007 | 17h04

A bancada do PSDB no Senado decidiu dar um prazo de 15 dias para que o governo apresente as suas propostas de mudanças na CPMF. O partido é peça-chave para a prorrogação do "imposto do cheque". Essa estratégia foi adotada nesta terça-feira, 23, durante almoço dos senadores tucanos. A maioria concordou que o momento é de esperar o que o governo vai propor no almoço que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai oferecer nesta quinta-feira aos senadores Tasso Jereissati (CE), Artur Virgilio (AM) e Sergio Guerra (PE).  "Vamos adotar uma postura de responsabilidade", afirmou o senador Álvaro Dias (PR), que é contra a CPMF e pede mudanças da proposta no plenário e não promessas do governo para o futuro. Estes 15 dias coincidem também com o prazo da apresentação do parecer da relatora da emenda que prorroga a CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que tem prazo até o dia 30 de outubro para concluir seu relatório.  Veja também:  Entenda a cobrança da CPMF  Planalto monta 'gabinete' no Senado para negociar CPMFEm dia de CPMF, Senado livra tucano e 'congela' caso Renan Ainda nesta terça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel (DEM-PE), divulgou o cronograma de tramitação da emenda, que prevê o dia 9 de novembro como data final da tramitação na comissão. Maciel informou que foram apresentadas até agora seis emendas ao texto e que haverá audiências públicas para debater o assunto mesmo depois da apresentação do relatório de Katia Abreu.  O primeiro pedido de audiência é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que quer ouvir os ministros da Fazenda, da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Depois que a emenda for votada na CCJ, ela vai ao plenário do Senado para votação em primeiro turno. A senadora Kátia Abreu disse que vai cumprir à risca o regimento e que mesmo depois de apresentar o relatório vai ouvir pessoas contra e a favor da CPMF. Ofensiva governista Nesta terça-feira, o Planalto intensificou as negociações para em torno da CPMF com a oposição com visita marcada do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ao Senado. A ofensiva coincide com o arquivamento da representação contra o senador tucano Eduardo Azeredo (MG) e o congelamento do sexto processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  As duas decisões também foram tomadas nesta terça pela Mesa Diretora da Casa, sob o comando do petista Tião Viana (AC). O arquivamento da denúncia contra Azeredo pode ser interpretado como um sinal do governo ao PSDB. O partido é peça-chave para aprovar a prorrogação do "imposto do cheque" no Senado. E o "congelamento" da sexta denúncia contra Renan pode ser visto como uma tentativa de o Planalto manter um bom clima na Casa para que os senadores se concentrem na prorrogação da CPMF. O governo corre contra o tempo para que o projeto que prorroga a CPMF não tenha alterações e seja aprovado até o fim deste ano para continuar valendo em 2008. Qualquer alteração no texto faria com que a proposta tivesse de ser votada novamente pela Câmara e não haveria tempo para isso. Sem votos suficientes no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou viável a proposta de enviar, no início de 2008, projeto de lei ou medida provisória de redução da alíquota do imposto do cheque.  Mais: deu sinal verde para que a equipe econômica do governo estude se é possível isentar da cobrança da CPMF quem movimenta até R$ 1,7 mil por mês. Lula marcou para esta terça reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Mares Guia. Será uma espécie de "sala de situação", na qual os auxiliares vão se debruçar sobre as alternativas para salvar a CPMF.  Leia as seis condições do partido: 1º- A renovação da contribuição deve ser por um prazo menor do que quatro anos - de preferência, um ano apenas  2º- O governo deve se comprometer a aprovar, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária, durante o período de vigência da CPMF;  3º- A alíquota da contribuição deve ser menor do que 0,38% 4º- Outros tributos devem ser desonerados 5º-A cada ano os gastos públicos devem ser reduzidos 0,2%, ao longo de um período a ser definido 6º- Devem ser feitos mais investimentos em saúde. 

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