PSDB busca aval a publicidade da gestão Serra fora de SP

Emenda de deputada tucana altera regras e permite ampliar propaganda estadual para todo o País

Clarissa Oliveira e Julia Duailibi, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2009 | 00h00

Uma proposta de emenda à Constituição estadual que altera as regras para gastos do governo com publicidade voltou a ser discutida esta semana na Assembleia Legislativa paulista, mais de um ano depois de ter ido parar na gaveta. O projeto, apresentado inicialmente em 2008 pela deputada Célia Leão (PSDB), poderá dar ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o direito de realizar propaganda do Estado em todo o País, a título de promoção das atrações turísticas paulistas.O assunto, levantado na quarta-feira pela deputada em reunião do colégio de líderes da Assembleia, despertou reações na bancada petista antes mesmo de entrar na pauta de votação. Apesar de afirmarem ser favoráveis à propaganda em outros Estados para atrair turistas, deputados do PT dizem ver viés eleitoral na iniciativa da parlamentar, a um ano e meio das eleições de 2010.Atualmente, a Constituição do Estado veda qualquer tipo de propaganda do governo fora do território paulista - a única exceção se aplica a "empresas que enfrentam concorrência de mercado". Enquadram-se nesse caso a Sabesp e, até então, a Nossa Caixa, vendida no ano passado ao Banco do Brasil. Ao propor a alteração do artigo 115 da Carta paulista, Célia Leão pretende incluir na lista de exceções a "divulgação destinada a promover o turismo estadual".A deputada, que integra a Frente Parlamentar de Turismo, debateu a ideia com o secretário de Esporte, Lazer e Turismo do Estado, Claury Santos Alves da Silva. "Há hoje um desequilíbrio. Todos os Estados vêm aqui divulgar (suas atrações), e nós não podemos fazer o mesmo", declarou o secretário. "Lamento que alguém possa pensar que minha proposta seja eleitoreira. Eu quero promover o Estado. Nem sei quem vai ser candidato. Se ganhar o PT, também será bom para eles", disse Célia Leão. A deputada argumenta que é preciso estimular o turismo em São Paulo. "Não temos a Torre Eiffel (de Paris), mas temos o Terraço Itália."Deputados da base governista alegam que a proposta fomentaria a permanência, nos fins de semana, dos turistas que vêm a São Paulo a negócios. Além disso, abriria espaço para a divulgação da Nota Fiscal Paulista, a fim de informar viajantes que eles também podem receber os créditos de ICMS ao realizar compras no Estado. "Não é uma proposta do governo. Mas ela atende a iniciativas do governo porque atende o Estado como um todo. Há uma concorrência desleal com outros Estados", disse Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembleia. Neste ano, o orçamento com publicidade concentrado na Secretaria de Comunicação paulista é de R$ 227 milhões, cerca de 43% maior que em 2008. Do lado do PT, a explicação não convenceu. "Considerando que estamos a cerca de um ano e meio da eleição presidencial, essa atitude da deputada Célia Leão me parece, no mínimo, suspeita", afirma o deputado Roberto Felício (PT), ex-líder da bancada. Ainda assim, ele diz que é favorável a que o governo possa veicular anúncios de promoção turística em outros Estados. Ele cita como exemplo o fato de o governador da Bahia, Jaques Wagner, do PT, se beneficiar de uma regra semelhante."Em princípio, não seria contra a mudança. Mas não me parece nada adequado dar espaço para esse gasto num momento como esse", emendou o deputado Simão Pedro, também ex-líder petista. O líder do PT na Assembleia, Rui Falcão, se queixa da falta de transparência dos gastos com publicidade e acusa o avanço de despesas na área. "Apesar das sucessivas solicitações, não conseguimos acesso a informações completas."

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