A Executiva Nacional do PSDB aprovou nesta quinta-feira, 30, o Código de Ética da legenda, que prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou que tiverem cometido infidelidade partidária, como antecipou o Estado no sábado. Também foram aprovados o novo Estatuto e as regras de compliance da sigla.
É a primeira vez que o partido elabora um documento que vai permitir até mesmo a expulsão de filiados. As normas não atingem de imediato tucanos graúdos como, por exemplo, o deputado federal Aécio Neves (MG), que é réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, acusado de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, da J&F. Ele nega. O caso de Aécio, porém, pode ser alvo de análise do partido em caso de nova denúncia ou condenação.
Pelo novo Código, filiados que já respondem a investigações só serão punidos caso haja condenação. Porém, a partir da aprovação do texto, tucanos ficam sujeitos ao afastamento da sigla por até 12 meses caso venham a se envolver em novas denúncias.
Na última sexta, 24, o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou ao Estado que o regulamento não foi feito para punir A ou B. “Não estamos analisando casos, mas estabelecendo regras”, disse. “Não há nada parecido no Brasil em termos de rigor e elaboração com o Código de Ética do PSDB”, complementou Alckmin.
Para o ex-governador de São Paulo, esse instrumento vai “aproximar o partido da sua militância e dos anseios da sociedade”. “Será um partido moderno, que terá instrumentos ágeis de autocorreção e não apenas punição”, afirmou o tucano. O fortalecimento dos partidos, segundo Alckmin, é uma forma de acabar com a crise política. “Muda o governo, mas a crise continua, porque o sistema político está equivocado”, observou.
Na reunião desta quinta, a cúpula do PSDB derrubou do texto o artigo 19, que permitia que a Comissão Executiva instaurasse um “procedimento sumaríssimo” contra filiados que cometerem atos com potencial de “causar dano irreparável ao partido”. Assim, caberá a tramitação normal do Conselho de Ética.
O Código de Ética é o último ato do presidente Geraldo Alckmin no comando do PSDB. A previsão é que os tucanos elejam o ex-deputado Bruno Araújo para a presidência nacional do PSDB, amanhã, na Convenção do partido.
