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PSDB apresenta 7 emendas ao texto da reforma previdenciária

O PSDB quer alterar a proposta da reforma da Previdência e vai apresentar sete emendas ao texto do governo, três delas semelhantes às que a bancada do PT aprovou ontem. Os tucanos defendem um piso de isenção diferenciado para a contribuição dos servidores públicos aposentados da União e de estados e municípios. Segundo a emenda que a bancada tucana quer fazer ao texto, os servidores da União que recebem aposentadorias de até R$ 2,4 mil estariam isentos da taxação de 11%. Já no caso dos servidores dos estados e municípios, a isenção seria para as aposentadorias abaixo de R$ 1.058. Já a proposta aprovada ontem pelo PT pretende ainda isentar aposentados acima de 70 anos, e os aposentados por invalidez e doença grave. A outra emenda tucana semelhante à petista pretende incluir no texto da reforma uma regra de transição para aposentadoria. Segundo a emenda tucana, haveria um aumento gradativo da idade mínima, em vez da redução no valor da aposentadoria. A proposta original do governo estabelece apenas um corte de 5% no valor da aposentadoria para cada ano de antecipação da aposentadoria em relação à nova regra. A idade mínima passará de 53 para 60 anos, no caso dos homens, e de 48 para 55 anos no caso das mulheres. A terceira emenda proposta pelo PSDB, semelhante à petista, propõe que sejam consideradas as remunerações a partir de 1994, quando a moeda brasileira passou a ser o real para o cálculo. "Como estamos ouvindo diversos setores da sociedade, é natural que ouçamos as mesmas reivindicações", explicou o líder tucano. "Além do mais, somos favoráveis à reforma e vamos apoiá-la, embora consideremos necessários alguns aperfeiçoamentos", disse Jutahy.O PSDB vai defender também que as pensões do Regime de Previdência do Servidor Público (RPSP) tenham pelo menos o valor igual ao do salário mínimo. A proposta do governo para a reforma da Previdência estabelece um redutor de 30% para as pensões. As aposentadorias dos servidores públicos são transformadas em pensões e passam a ser recebidas por filhos ou pela viúva do servidor quando este falece. Como os servidores públicos aposentados recebem uma remuneração igual aos salários dos funcionários ativos, o governo quer que os parentes do aposentado falecido recebam no máximo 70% daquele valor. A bancada tucana quer evitar esse corte no caso das aposentadorias que, com o corte ficariam menores do que o salário mínimo. A bancada petista, no entanto, aprovou ontem uma emenda que, na prática, esvazia a emenda tucana. Os petistas defendem que o redutor de 30% das pensões só atinjam aquelas que sejam maiores do que R$ 2,4 mil. Uma outra emenda apresentada pelo PSDB prevê que os servidores públicos aposentados a partir da promulgação da reforma da Previdência não teriam as suas aposentadorias taxadas em 11%, como propõe o governo. O líder do partido, Jutahy Júnior (BA), disse que a taxação dos novos aposentados é desnecessária, já que suas aposentadorias serão calculadas pela média das contribuições, e não pelo último salário recebido, como foi o caso dos atuais aposentados. "Os atuais aposentados não pagaram pela aposentadoria que recebem, é natural que continuem pagando agora", disse Jutahy.

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