PSDB anuncia que irá obstruir votação da CPMF no Senado

Decisão é protesto a mudanças em MP aprovada pelos senadores que proibia gastos do PAC em período eleitoral

Agência Senado,

14 de novembro de 2007 | 13h56

O PSDB e o PSB vão obstruir a partir desta quarta-feira, 14,  as votações do Senado, incluindo a CPMF, diante de mudança promovida pela Câmara dos Deputados em medida provisória (MP) aprovada pelos senadores que proibia gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em período eleitoral. "No Plenário, agora, o governo vai ter dente por dente, olho por olho", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio, após reunião de líderes, que contou também com a participação do senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB .   Veja também: Entenda como é a cobrança da CPMF  Veja quem votou a favor e contra a CPMF na CCJ Após Mozarildo, Simon vira novo 'alvo' e sai da CCJ Governo e aliados fecham acordo para aprovar a CPMF na CCJ Com acordo, líder prevê votação da CPMF em dezembro   O líder tucano disse que havia acordo com a Câmara para a manutenção do texto votado no Senado e exige agora garantia de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de conversão aprovado pelos deputados e que alterou a MP.   Virgílio afirmou que essa obstrução inclui tudo - Orçamento da União, prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e demais matérias.   Próximos passos   Na última terça-feira, o governo conseguiu aprovar a CPMF na CCJ. O placar  foi uma vitória do governo, mas o saldo da operação política acabou sendo negativo. Em vez conquistar novos votos para a batalha final no plenário, o time governista saiu da CCJ desfalcado de Pedro Simon (PMDB-RS) e corre o risco de perder o apoio de Jefferson Péres (PDT-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Simon foi substituído na terça na CCJ pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na véspera pela líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC). Péres anunciou que iria se abster e acabou se ausentando da votação. Outro que não compareceu foi Eduardo Azeredo (PSDB-MG).   A proposta segue agora para o plenário, onde receberá emendas. Voltará então à CCJ, onde será relatada por Jucá. A expectativa do líder é aprovar a CPMF em primeiro turno nos primeiros dias de dezembro, para que o segundo turno possa ocorrer entre os dias 18 e 20, três antes do início do recesso.   Mas não será tarefa fácil. Um dirigente do partido disse ao Estadão que foi feito um acordo, pelo qual o DEM não recorrerá à Justiça para reaver os mandatos de César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP), que se desfiliaram, mas no plenário o governo não terá seus votos a favor da CPMF.   O fato mais positivo para o governo na conquista de apoios na CCJ ontem foi a adesão de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Valter Pereira (PMDB-MS), que aceitaram a proposta de redução da alíquota da CPMF.   "Temos todas as condições de fazer maioria em plenário", disse Aloizio Mercadante (PT-SP), que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ajudou a fechar os termos da proposta. A discussão demorou mais de duas horas, com senadores do PSDB e do DEM reclamando que o governo não cumpre acordos. "Estamos decidindo matéria essencial para o governo sob este clima que não está nada bom", advertiu o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).   Segundo ele, os tucanos estão "revoltados" com a aprovação pela Câmara de medida provisória que permite ao governo repassar verbas a Estados e municípios inadimplentes com a União até em período eleitoral.   "Tem coisas que não têm procedência, porque o governo não tem o controle absoluto em nenhuma das duas Casas e muitas mudanças nas propostas não são de sua iniciativa. São feitas à nossa revelia", respondeu Mercadante, insistindo em que a questão da CPMF é diferente. "A negociação é para valer, é uma proposta acompanhada com transparência pela sociedade."  

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