PSDB afirma que governo não tem votos para aprovar CPMF

Mantega nega ter dito que governo tinha maioria no Senado; tucanos levam seis precondições ao ministro

Christiane Samarco e Elizabeth Lopes,

25 Outubro 2007 | 13h13

Senadores do PSDB discordaram das declarações de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo já teria, no Senado, votos suficientes para aprovar a emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e de que a carga tributária não será reduzida. A bancada tucana no Senado se reúne nesta quinta-feira em almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, , mas vários senadores do PSDB disseram duvidar de que esse encontro venha a produzir um acordo sobre a CPMF.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Governo faz acordo sobre tramitação da CPMF no Senado  Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados   Os senadores do PSDB não deram declarações ao entrarem no ministério da Fazenda. O senador Romero Jucá informou que ficou definido o calendário das audiências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nas próximas terça, quarta e quinta quando serão realizadas audiências públicas para a discussão da proposta de renovação da CPMF. Segundo ele, na discussão da CPMF é preciso considerar que o governo vai aumentar os recursos para saúde e que a magnitude dessa elevação depende do tamanho da desoneração que será feita após a discussão com a oposição e a base do governo.   "Não sei por que (os governistas) conversam com a gente. É uma técnica primitiva de negociação alardear os votos que não têm", afirmou nesta quinta-feira, 25, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos convidados para o almoço com Mantega. Segundo Guerra, o governo não conseguirá convencer os tucanos de que tem "os 49 votos para aprovar a CPMF que os 13 senadores sabem que não tem." O senador afirma que o PSDB sabe da importância da CPMF para o País e, por isso, ouvirá o que o governo tem a dizer, mas, no entender dos tucanos, o encontro, depois das declarações oficiais, não passará de um simples almoço com o ministro da Fazenda.   Mantega negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha afirmado que o governo já conta com os 49 votos necessários para aprovar a emenda. "O ministro esclarece que nunca afirmou que o governo já tem 49 votos para aprovar a CPMF", disse o ministro por meio de sua assessoria. Ele acrescentou ainda que, na reunião do Conselho Político, apenas fez uma avaliação e manifestou a expectativa de que a emenda da CPMF fosse aprovada, "o que continua acreditando que acontecerá".   Sobre a reunião com senadores do PSDB na hora do almoço, o ministro da Fazenda afirmou que espera ter um bom diálogo e que as partes consigam avançar em um entendimento para votar o mais rápido possível a prorrogação do tributo. Na quarta, líderes do governo haviam afirmado que o ministro teria dito que o governo contava com os 49 votos necessários para a aprovação da CPMF, conforme informou o AE News.   Precondições   Os senadores Tasso Jereissati, Sérgio Guerra e Arthur Virgílio irão levar uma pauta de seis precondições no almoço. Apesar da disposição de abrir um canal de negociação com o governo, as lideranças do PSDB no Senado adiantam que não pretendem aceitar apenas promessas do governo Lula, mas sim um compromisso formal de atendimento da pauta reivindicatória.   As precondições dos tucanos são: votação imediata de proposta que enquadre também a União nos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; fixação em lei de um redutor de 0,2% por ano nos gastos correntes da União; aumento imediato dos investimentos na área da Saúde; redução da alíquota da CPMF; redução da alíquota de outros tributos e desoneração da folha salarial das empresas; e encurtamento do prazo de vigência da CPMF de quatro para um ano, alinhada com o compromisso de se fazer a reforma tributária em 2008.   A abertura do canal de negociação das lideranças tucanas no Senado com o governo do presidente Lula vem causando atritos entre as bancadas tucanas no Congresso Nacional. Na Câmara, a maioria dos deputados da legenda reclama dessa postura e defende que o partido mantenha a coerência no Senado e vote contra a prorrogação dessa contribuição. Em contrapartida, o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio reitera que "o PSDB é o partido do diálogo democrático". Uma fonte tucana disse a abertura das negociações em torno da CPMF ocorre, sobretudo, por pressão dos governadores de São Paulo, José Serra e de Minas Gerais, Aécio Neves, potenciais candidatos à sucessão do presidente Lula em 2010 e que não querem abrir mão de uma receita de cerca de R$ 40 bilhões ao ano.   Para os tucanos, o aceno feito pelo ministro Mantega de desoneração do PIS-Cofins para empresas de saneamento e um eventual compartilhamento com Estados dos recursos do imposto dos combustíveis (Cide) não é suficiente. Arthur Virgílio reiterou que se não houver disposição do governo em negociar, a questão será encerrada e o enfrentamento será no voto. E o líder tucano duvida que o governo obtenha os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF.   (Com Fabio Graner, do Estado)   Texto atualizado às 14h49  

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