PSDB acusa governo por reduzir gasto com saúde

O presidente do PSDB, José Aníbal, e o líder tucano na Câmara, deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA), entraram com representação no Ministério Público Federal pedindo que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, examine os atos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que teria reduzido as despesas com saúde em 2003 para um montante inferior ao exigido pela Constituição. Segundo os tucanos, o decreto presidencial de contingenciamento das verbas do Orçamento bloqueou cerca de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2003, de modo que o valor mínimo dos gastos está fixado em R$ 26 bilhões. O valor mínimo fixado pela Constituição, afirmam os tucanos na representação, é de R$ 31,3 bilhões, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde e endossada pelo Tribunal de Contas da União. Pela metodologia do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União, o valor mínimo é de R$ 27,8 bilhões.