PSD protocola no TSE pedido para registro da legenda

No pedido os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo,

23 de agosto de 2011 | 19h35

Advogados do novo partido do prefeito Gilberto Kassab, o PSD, protocolaram nesta terça-feira, 23, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para registro definitivo da legenda. Para lançar candidatos nas eleições, o PSD tem de ter o registro aprovado pelo TSE. A sigla também quer ter o direito de usar o número 55 para identificá-la.

No requerimento encaminhado ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas para pedir formalmente o registro de um partido. Mas o PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido também deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

No caso do PSD, por enquanto apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo. De acordo com os advogados, o pedido foi encaminhado a 22 tribunais, mas apenas o de Santa Catarina já teria resolvido. O PSD enumera alguns motivos que teriam levado ao atraso: "Com efeito, a alegação de falta de servidores, a muito bem vinda implantação do cadastramento biométrico, a greve do Judiciário e a inusitada alegação de falta de técnicos especializados em exame grafotécnico'' foram, dentre outros, elementos que obstruíram a fruição do direito do requerente obter seu registro após cumprir as condições dispostas na Lei n 9.096/95 (dos partidos políticos)".

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