PSB e PCdoB discordam de projeto do governo para previdência

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, teve hoje mais uma demonstração da resistência que o governo enfrentará na Câmara dos Deputados para aprovação da reforma previdenciária. Em reunião com o PSB, um dos partidos da base aliada, o ministro ouviu críticas ao valor do teto para o pagamento de benefícios que o governo quer estabelecer, de R$ 2.400, e à contribuição dos inativos. Dos aliados do PCdoB o ministro recebeu propostas frontalmente contrárias às pretensões do governo. Os comunistas querem, por exemplo, que seja mantida a aposentadoria integral no serviço público. "Taxar inativos é a última opção", disse o líder do PSB, deputado Eduardo Campos (PE). Ele argumentou que a taxação dos inativos não é a solução e que o partido só aceitará a cobrança desta contribuição "em último caso", sobre os 20% que ganham mais. De acordo com o deputado, o PSB, que tem bancada de 29 deputados e três senadores, defende um teto previdenciário de 15 salários mínimos, hoje equivalente a R$ 3.600. Mas na reunião com o PSB, Ricardo Berzoini defendeu a taxação dos inativos. Pela primeira vez o ministro disse que a instituição da cobrança é viável do ponto de vista jurídico, além de ser mais do que justificável do ponto de vista solidário. "Estou convencido de que a cobrança é viável, cabe no nosso sistema constitucional e permite, do ponto de vista do financiamento, que o custo seja repartido de maneira mais eficaz", argumentou. Já o PCdoB, tendo à frente a deputada Jandira Feghali (RJ), compareceu em peso ao gabinete do ministro da Previdência para entregar as propostas do partido em relação à reforma. Além da manutenção da aposentadoria integral (o governo defende as novas aposentadorias pela remuneração líquida), o partido é contra as mudanças previstas na regra de transição - o governo quer instituir um redutor de 5% ao ano para quem se aposentar antes da idade de 55 e 60 anos. O PCdoB também se posicionou contra o polêmico PL-9, que passou a ser defendido pelo governo Lula. O projeto trata de instituir um teto de benefícios para os futuros servidores públicos, com aposentadoria complementar para quem ganhar mais que o teto. Ainda sobre a taxação dos inativos, o ministro explicou que num sistema plenamente contributivo, se apenas os ativos contribuíssem, a alíquota teria que ser demasiadamente elevada. Daí porque em vários países do mundo os aposentados também contribuem, dividindo assim o ônus do financiamento com seus companheiros em atividade. O ministro lembrou aos parlamentares que a Previdência Social não é só aposentadoria. Ela paga também pensões e protege o trabalhador em várias situações como doença (auxílio-doença) e gravidez (auxílio-maternidade).