PSB condiciona apoio a mais verbas para saúde

O governo não receberá pressões apenas dos partidos de oposição durante a tramitação no Congresso da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O PSB, partido aliado ao Planalto, vai aprovar a renovação do imposto do cheque, mas, em contrapartida, vai cobrar que seja regulamentada a chamada Emenda 29, que define os porcentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. O projeto de lei complementar que trata dessa emenda está tramitando no Congresso desde 2003, mas não é aprovado por falta de interesse do governo, que com ela perderia margem de decisão sobre o orçamento. "A crise da saúde está pipocando em todo o Brasil. Se o governo não der algum recurso extra aos Estados, a saída vai estar na Emenda 29", avalia o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governo de Pernambuco administra 32 hospitais. Recentemente, enfrentou uma greve de médicos. Aprovada em 2000, a Emenda 29 obrigou a União a investir naquele ano 5% a mais do que investiu no ano anterior e, nos anos seguintes, o percentual seria corrigido pela variação nominal do PIB. Mas até hoje não foi regulamentada. A movimentação dos parlamentares do PSB é uma forma de pressionar o governo, já que, com regulamentação, os investimentos na saúde serão definidos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.