Próximo presidente terá de tomar medidas impopulares

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, afirmou que o próximo governo terá de insistir em medidas impopulares que o atual não conseguiu aprovar no Congresso, como a contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos e a instituição da previdência complementar dos futuros servidores. Do contrário, será impossível conter o crescimento das despesas de pessoal, que pularam de R$ 35,7 bilhões, em 1995, para R$ 73 bilhões neste ano. "Não há espaço para ilusionismo", disse o ministro ao abrir seminário de balanço de oito anos de reforma do Estado. Segundo Dias, um dos desafios do novo presidente da República será obter o aval do Legislativo para cobrar a contribuição dos inativos e a previdência complementar do funcionalismo público - que na prática acaba com a aposentadoria integral desses trabalhadores. Ele acredita que será preciso também convencer o Judiciário a não estender para aposentados e pensionistas a gratificação por desempenho, concedida em decisões judiciais de primeira instância. Na opinião do ministro, o governo federal vive um paradoxo: o número de servidores civis ativos da União foi reduzido de 567 mil para 450 mil nos últimos sete anos. No mesmo período, os beneficiários da Previdência Social aumentaram de 15 milhões para 20 milhões, o número de alunos matriculados em universidades cresceu em 200 mil. "É inegável que houve aumento da eficiência, mas ao mesmo tempo a folha de salários dobrou", constatou. Dias atribuiu o crescimento das despesas de pessoal ao gasto com aposentadorias do servidor público. "Ao contrário dos trabalhadores do setor privado, que recebem aposentadoria proporcionalmente ao que contribuíram para a Previdência Social ou fundos complementares, quando um servidor público se aposenta o Tesouro continua pagando o salário integral e ainda tem de contratar outro para ocupar a vaga". É por isso que ele defende a retomada das propostas para solucionar o problema.A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a cobrança da contribuição dos inativos foi encaminhada ao Congresso em 1999, mas ainda não foi apreciada. Já o projeto que institui o fundo de pensão para os futuros funcionários públicos tramita há cinco anos na Câmara e a votação não é concluída por falta de consenso dos partidos em torno do ponto mais polêmico da proposta: o fim da aposentadoria integral para os servidores.

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