Próxima Câmara vai definir novas regras previdenciárias

Casa terá também de discutir planos regionais para 32 subprefeituras e traçar regras para desenvolvimento local

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2016 | 05h00

São Paulo - Os 55 vereadores escolhidos hoje nas urnas serão responsáveis, a partir de 1.º de janeiro, pela discussão e aprovação de 32 planos regionais, leis que definirão como deve se dar o crescimento em cada uma das subprefeituras de São Paulo. Ao longo dos próximos quatro anos, a nova Câmara Municipal também terá de votar regras de desenvolvimento específicas para algumas regiões da capital, as chamadas operações urbanas, e ainda se posicionar sobre a reforma da Previdência Municipal. Esses são os temas obrigatórios; os demais serão pautados pelo próximo governo.

Quem vence a eleição define as prioridades do Legislativo. De 2013 para cá, Fernando Haddad (PT) ditou o ritmo do trabalho parlamentar a partir da revisão de três legislações importantes para a cidade: o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei do Zoneamento, e o Código de Obras. Todas receberam novos textos, com regras atualizadas, após meses de discussões e realização de dezenas de audiências públicas.

Presidente atual da Câmara, o vereador petista Antonio Donato cita também os planos municipais de Habitação e de Mobilidade, outras duas exigências do Plano Diretor aprovado em 2014 que ainda precisam do aval da Câmara. A ordem dessas matérias, no entanto, dependerá diretamente do planejamento do novo governo. “O poder de pauta sempre é do Executivo, em qualquer democracia do mundo. Vai depender muito do que o próximo prefeito desenha para a cidade”, afirma.

A revisão das normas válidas hoje para a concessão de aposentadorias a funcionários públicos municipais é outro desafio a ser enfrentado pelos dois Poderes na legislatura que se inicia em 2017.

Haddad, que tenta hoje a reeleição, chegou a enviar uma proposta de lei à Câmara para estabelecer um teto para o pagamento de aposentadorias e um plano complementar para aqueles que quisessem manter o salário integral. Sem o apoio dos sindicatos, porém, e pressionado pelo PT, o prefeito voltou atrás, retirou o projeto da pauta e deixou o problema para seu sucessor.

Tema nacional, a reforma da Previdência também é considerada essencial no âmbito municipal para a saúde das contas públicas. O déficit do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) ficou em R$ 3,1 bilhões no ano passado e projeções indicam que pode alcançar R$ 89 bilhões em 75 anos, quase duas vezes a arrecadação atual do Município.

Para José Police Neto (PSD), ex-presidente da Câmara, outra reforma a tramitar até 2020 é a fiscal. “São Paulo vai ter de entrar na chamada guerra fiscal se quiser atrair investidores e empregos para a cidade. Há municípios vizinhos que estão cobrando menos de 2% em Imposto sobre Serviços (ISS)”, diz. “É um tema complexo, sem dúvida, mas que o Executivo terá de enfrentar.”

Neste ano, 49 dos 55 vereadores atuais disputam a reeleição. Dois deles ainda são candidatos a prefeito ou vice-prefeito: Ricardo Young (Rede) e Andrea Matarazzo (PSD), respectivamente. Os escolhidos nas urnas hoje terão mandato de quatro anos, a função de aprovar novas leis e, principalmente, de fiscalizar o trabalho do futuro prefeito. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.