Protógenes pede a STF direito de não ser preso em depoimento

Delegado quer que o STF lhe garanta direito de não se autoincriminar durante depoimento na CPI dos grampos

Mariângela Gallucci, Agência Estado

30 de março de 2009 | 20h15

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que atuou na Operação Satiagraha, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegure o direito de não ser preso durante depoimento à CPI dos Grampos, marcado para esta terça. Protógenes quer que o STF lhe garanta o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas possam provocar a autoincriminação.

 

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Ao pedir que o STF lhe conceda um salvo conduto, Protógenes afirmou que existe "grave risco de consumação de constrangimento ilegal". O delegado solicitou ainda ao Supremo que lhe assegure o tratamento de acusado e não de testemunha. Dessa forma, não precisará assinar um termo de compromisso no depoimento.

 

Os pedidos de Protógenes integram um habeas corpus encaminhado ontem ao STF pelos seus advogados. "É evidente que a ilustrada Comissão Parlamentar de Inquérito, na pessoa de seu presidente, o deputado Marcelo Itagiba, já antecipou o entendimento valorativo e conclusivo em torno da responsabilidade do delegado Protógenes Queiroz, estando pois desprovida da necessária imparcialidade para conduzir a relevante atividade investigatória conferida pela Carta Política", sustentam os advogados na ação, que tem pedido de liminar.

 

A defesa argumenta que, de acordo com o Código de Processo Penal, o réu tem o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem que o silêncio seja interpretado como um prejuízo à sua defesa. "O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, consolidou o entendimento de que essa garantia se estende à hipótese de depoimentos prestados perante as comissões parlamentares de inquérito", argumentam os advogados.

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