Protestos são condutores das reformas, diz chefe do MP-SP

Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, as ruas denunciam a crise da democracia mas vão contribuir para aperfeiçoar o sistema representativo

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

28 Junho 2013 | 19h48

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse na noite desta sexta feira, 28, que "os movimentos populares, as mobilizações, denunciam a crise da democracia representativa, mas serão esses mesmos movimentos que haverão de agregar mudanças qualitativas na representação política". Para Elias Rosa, os movimentos nas ruas "são um indicativo da crise que se instalou nas formas de representação política, mas são também a revelação, ainda que ocasional, do desejo de participação política que anima homens e mulheres de todas as idades".

O procurador-geral falou para um grupo de 78 promotores de Justiça – empossados no início desta semana –, em solenidade na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. "O paradoxo está na circunstância de as massas populares indicarem a crise e, ao mesmo tempo, serem o condutor de reformas políticas capazes, como esperamos, de aperfeiçoar o sistema representativo e participativo", acentuou o chefe do Ministério Público paulista.

O procurador se referiu "à ampla mobilização pública que tomou as ruas das cidades brasileiras promovendo o debate de temas caros e sensíveis ao Estado e à sociedade". Ele disse que "o Ministério Público de São Paulo compreende as manifestações populares como vivas formas de expressão da democracia participativa, de exercício pleno do direito de expressão do pensamento, de expressão da cidadania; direito de pacificamente proclamar e reivindicar o quanto lhe seja valioso".

Elias Rosa liderou a mobilização contra a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alijava os promotores das investigações de âmbito criminal, conferindo tal atribuição, exclusivamente, às polícias judiciárias (Federal e dos Estados). A PEC 37 foi rejeitada pelo Congresso, em meio à pressão das ruas. "Ao longo de toda a caminhada o resultado favorável à rejeição (da PEC 37) não era apenas improvável; era impossível de ser obtido", disse o procurador-geral, revelando seu temor.

"Havia uma triste sensação de que, de fato, as investidas contra o regime jurídico do Ministério Público encontrariam êxito com a aprovação da PEC 37, constituindo a primeira modificação contra a instituição após a Constituição de 1988."

Apoio popular. Ele enalteceu o valor da imprensa. "Pelos principais veículos de comunicação, a imprensa nos conferiu espaço suficiente para a promoção do debate desejado, mesmo quando expressou posições contrárias à tese por nós defendida. Importava o debate, o acesso à informação e a difusão dos riscos emergentes daquela proposta. Para que tenhamos a noção da grandeza do que foi realizado, a petição eletrônica lançada pelo Ministério Público paulista, que passou a contar com o apoiamento de outros Ministérios Públicos, somou mais de 460 mil assinaturas."

Elias Rosa comoveu-se ao falar do apoio inesperado. "Como obra do destino, pura coincidência histórica e suma expressão de justiça, tiveram início as mobilizações sociais e populares no Brasil, que ganharam as ruas e praças e que ainda movimentam multidões. Na pauta os temas mais sensíveis, como saúde, educação, transportes coletivos e a rejeição à PEC 37", prosseguiu.

No último sábado, 22, ele mandou abrir as portas do prédio sede do Ministério Público de São Paulo, no Centro da Capital, para que uma multidão protestasse contra a PEC 37. "Escrevemos um dos capítulos mais espetaculares da nossa história político-institucional." O procurador disse que "todos participaram e todos foram decisivos, os membros da instituição, os seus órgãos da administração, os colaboradores e a entidade de classe (Associação Paulista do Ministério Público)."

Aos 78 novos promotores de Justiça, o chefe do Ministério Público enfatizou a meta a ser alcançada. "O que esperam de nós, meus colegas, é a atuação capaz de reverter o triste quadro de desigualdade que ainda assola o território paulista e brasileiro; idealizando e atuando como instância de representação de todos", prosseguiu. "Do Ministério Público contemporâneo o que se espera é a demonstração de sua capacidade de articulação, de conciliação, de mediação; verdadeiro instrumento de pacificação social."

Ele disse que a Procuradoria-Geral está atenta a uma outra PEC, em curso na Assembleia Legislativa de São Paulo, que também inquieta as promotorias – de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB, a emenda 01/13 tira dos promotores o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais por improbidade.

Elias Rosa disse categoricamente aos novos promotores o que a sociedade deles espera e a responsabilidade do cargo. "Exige profissionalismo, serenidade, equilíbrio e o emprego da melhor técnica. Exige correção ética na vida pessoal e profissional, nos impõe sacrifícios, mas nos confere a expectativa de uma atividade profissional gratificante e realizadora. Não há, meus caros colegas, Ministério Público sem sociedade civil. Não há razão de ser da instituição se não for pela ótica única e exclusiva da concretização do Estado Social e Democrático de Direito."

Sob aplausos, o procurador-geral indicou o caminho aos novos pares. "Examinem, meus colegas, a realidade social da Comarca onde irão atuar, recebam e dialoguem com os vários atores da sociedade local. Não se tranquem no hermetismo de seus gabinetes porque será à porta deles que o cidadão irá bater em busca de soluções para as mazelas que o afligem. Estabeleçam com os Poderes locais o relacionamento institucional que o exercício das nossas funções impõe. O Brasil nos concedeu a Constituição para tomar conta e uma sociedade para defender. Promovam a Justiça."

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