Protesto lembra quatro anos da lei dos planos de saúde

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Por Agencia Estado
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Entidades médicas e órgãos de defesa do consumidor organizam a partir do meio-dia desta terça-feira, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, um protesto-mutirão para lembrar os quatro anos de regulamentação dos planos de saúde. Durante a manifestação, a população poderá esclarecer dúvidas e receber informações sobre os cuidados básicos que deve tomar ao fazer um contrato com um plano de saúde. "O fato de ser feita uma lei para regulamentar um setor que antes não tinha nenhum tipo de controle é, por si só, um grande avanço", reconhece Mário Scheffer, da Comissão Nacional de Saúde. "Mas não basta. A lei hoje regula somente 30% de todos os contratos existentes por aí, que são os contratos particulares, novos ou modificados", completa. Planos de saúde coletivos e empresariais, que de acordo com Scheffer correspondem a 70% do mercado, não são regidos pela Lei dos Planos de Saúde. "Há ainda muitos abusos sendo cometidos pelas operadoras", diz. Entre os principais problemas cita as dificuldades impostas pelas empresas aos pacientes com doenças pré-existentes ao contrato. "A lei criou a possibilidade de essas pessoas pagarem um agravo, uma taxa extra que compensaria o risco, mas poucas são as empresas que oferecem essa opção", diz. Pessoas interessadas em registrar denúncias precisam levar ao protesto no vão do Masp, uma cópia do contrato; pedido médico (no caso de queixa de negação de atendimento); e comprovante de pagamento da última mensalidade. Durante o ato, um abaixo-assinado vai reivindicar nova política de reajuste dos planos de saúde, com abertura pública das planilhas de custos das operadoras. Entre as entidades que organizam o evento estão o Conselho Regional de Medicina, Idec e Ordem dos Advogados-Seção São Paulo.

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