Protesto de policiais tumultua Câmara

Civis querem equiparação com promotores, os demais rejeitam proposta

Espécie de ante-sala do plenário da Câmara, o Salão Verde foi transformado ontem em palco de manifestação de policiais civis, militares e federais. De um lado, os policiais civis foram à Casa fazer lobby pela aprovação da emenda à Constituição que equipara seus salários aos dos promotores de Justiça. De outro, os PMs e agentes da Polícia Civil e da Polícia Federal, que não são beneficiados pela emenda, passaram a tarde em um corpo-a-corpo com os parlamentares para que a emenda não fosse votada. O clima de assembléia estudantil tomou conta do Salão Verde, que ficou lotado com cerca de 200 policiais. E irritou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que os repreendeu. "Como agentes públicos, vocês têm o dever de respeitar o espaço público", disse Chinaglia aos berros. "Se essa emenda for aprovada do jeito que está, vai criar sérios problemas e acabar com a integração entre a Polícia Civil e a Polícia Militar nos Estados", alertou o coronel Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). "Vamos ter um desequilíbrio salarial muito grande se essa emenda for aprovada sem a inclusão dos policiais militares", argumentou o coronel Edson Costa Araújo, vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da PM. "A emenda do jeito que está é elitista porque concede benesses apenas para os delegados das Polícias Civil e Federal, deixando de fora os agentes", reclamou Luiz Alberto, do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí. Conhecida como PEC 549, a proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em maio de 2006, também beneficia os cerca de 2 mil delegados da PF, que ganham entre R$ 11.600 e R$ 16.600, e passarão a receber R$ 21.900 mensais. Os governadores consideram a proposta de equiparação uma bomba fiscal. Avaliam que será difícil garantir o equilíbrio das contas estaduais se a emenda for aprovada pelo Congresso. No Estado de São Paulo, por exemplo, as estimativas são de acréscimo de R$ 259 milhões nas despesas nos primeiros 12 meses de vigência, com o pagamento dos 3.274 delegados de Polícia Civil - que hoje recebem entre R$ 3,4 mil e R$ 5,8 mil. Em Minas, o impacto do aumento também seria enorme, alcançando a casa do R$ 1 bilhão. A emenda foi aprovada em comissão especial da Câmara em setembro, por 17 votos a 1, e desde então pode ser votada no plenário. Mesmo com a manifestação de ontem, porém, não há previsão de que entre na pauta. Ao apresentar a proposta, Faria de Sá legou que o importante não é o salário, mas passar a considerar delegados como carreira jurídica. O mesmo argumento foi usado por entidades da PF e da Polícia Civil. O Ministério Público é contra a equiparação salarial e, como os governadores, vê risco de desequilíbrio nas contas dos Estados.