Proteção intelectual é deficiente, avalia pesquisadora

A legislação da área de proteção intelectual em biotecnologia no Brasil é deficiente, afirmou a pesquisadora Sônia Barroso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), durante apresentação na 1ª Conferência Pan-Americana da Licensing Executives Society, que termina, nesta sexta-feira, em São Paulo. Ela afirmou também que o monopólio da informação por parte do sistema atual de patentes é prejudicial aos países em desenvolvimento e defendeu uma flexibilização da legislação existente. "Nosso sistema legal ainda trabalha com noções anteriores ao desenvolvimento tecnológico atual, com regras jurídicas baseadas em situações que não existem mais", comentou. Para exemplificar, Sônia citou a falta de regulamentação federal na área de reprodução assistida. Hoje, apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina trata do tema, apesar das técnicas de inseminação in vitro já estarem largamente difundidas no País. A visão da patente como monopólio da informação apresentada por ela não foi bem aceita pelos profissionais da área de registro de propriedade industrial. "A patente não é monopólio, sua finalidade é proteger o investimento em desenvolvimento tecnológico e servir de base para novas pesquisas, na medida em que seja colocado em domínio público pelo esgotamento do prazo ou por algum outro motivo", contestou Roberto Ribeiro, gerente de propriedade industrial da Natura. A empresa brasileira tem mais de 300 casos de patente depositada ou com pedido de registro no Brasil e no Exterior. Segundo ele, a patente deve ser vista como uma ferramenta de negócio, pois permite a identificação da importância de certos desenvolvimentos frente ao plano de mercado da empresa. "Serve de proteção a cada um desses desenvolvimentos que se materializam", completou. Sobre a lei de patentes beneficiar os países do Primeiro Mundo, conforme apontou Sônia, ele acredita que os países desenvolvidos se beneficiam mais da lei de patentes por causa da falta de informação e do pouco uso que a indústria brasileira, de modo geral, faz do sistema de patentes. Sônia Barroso também constatou em sua pesquisa que o Brasil, mesmo sendo um país em desenvolvimento, não deve se fechar à pesquisa tecnológica na área. Muitos que são contrários aos estudos biotecnológicos, como clonagem humana e transgênicos, argumentando que o País ficaria em posição secundária, pois se transformaria em uma espécie de exportador de matéria-prima para os estudos no setor, por conta da sua rica biodiversidade. A pesquisadora ressaltou que a pesquisa e o acesso ao genoma devem respeitar os princípios éticos que visam a proteção da dignidade humana. Com isso, pretende-se evitar o uso de mapeamento genético de um indivíduo para fins discriminatórios, por exemplo. "Você contrataria uma pessoa se soubesse, pelo exame do seu DNA, que ela tem poucos anos de vida?", perguntou. Sônia apontou também algumas medidas conciliatórias entre entidades privadas e pesquisadores para tratar do registro de patentes em relação aos dados obtidos com o estudo do genoma, do conjunto de genes, do homem. Primeiro, ela referiu-se a uma associação dos resultados do projeto com a indústria de fármacos, conforme indica a instrução normativa número 9 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio). A pesquisadora também sugeriu a criação de um sistema de cooperação entre os países fornecedores e investigadores, de forma que se garanta o amplo acesso às informações sobre o resultado das pesquisas e a obediência às convenções internacionais sobre o tema. "Também é aconselhável que se mantenha a vedação à utilização de pesquisas sobre o genoma humano no tocante à clonagem com fins germinativos até que se tenha um maior nível de informação e regulamentação", disse ela, falando sobre a clonagem com finalidade reprodutiva, ou para "copiar" pessoas. "É importante ressaltar que hoje as pesquisas são voltadas para a clonagem terapêutica, ou seja, mediante a investigação científica se localizam falhas nos genes e se procuram terapias para corrigi-las, e não para copiar uma pessoa", afirmou.