Prorrogado prazo para compromisso sobre soja transgênica

O governo prorrogou o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Os agricultores que têm semente de soja transgênica terão até o dia 9 de dezembro de 2003 para assinar o termo. Sem a assinatura, os produtores não terão direito a financiamento oficial e poderão ter suas lavouras destruídas, caso a fiscalização do Ministério da Agricultura comprove transgenia e o agricultor não apresente cópia do termo. A decisão de prorrogar o prazo para assinatura está no artigo 6º da Medida Provisória 133, que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP), publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Inicialmente, o prazo para assinatura do termo terminaria amanhã, 30 dias após a publicação da Medida Provisória 131, em 25 de setembro. A MP 131 liberou o plantio de sementes de soja geneticamente modificada na safra 2003/04. Ontem, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, confirmou que negociava com a Casa Civil a prorrogação. Segundo ele, havia um descompasso entre o prazo final para assinatura e o plantio da safra.

Agencia Estado,

24 Outubro 2003 | 10h42

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.