ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado
19 de outubro de 2011 | 17h10
A proposta de Jucá tramita, simultaneamente, à PEC do Executivo que está na Câmara, aguardando votação na comissão especial sobre o tema. A ideia é que a PEC de Jucá funcione como um "plano B", caso a votação da proposta na Câmara atrase demais. Outra possibilidade é que o projeto de Jucá seja utilizado como um "atalho", a ser apensado na PEC da Câmara, dispensando nova discussão da matéria no Senado. No Senado, a tramitação é mais rápida porque não existe comissão especial. Depois da CCJ, a proposta vai ao plenário, submetendo-se a votação em dois turnos.
A iniciativa de Jucá atende a um pedido da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, preocupada com a tramitação lenta da matéria na Câmara. A prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como ferramenta indispensável ao controle do equilíbrio fiscal.
A avaliação no governo é que o projeto do Executivo foi enviado pela Casa Civil ao Congresso com muito atraso, no início de agosto, e que pode não haver tempo hábil para aprovação da matéria. Em 2007, a prorrogação da DRU foi enviada ao Congresso em março e foi aprovada pelo Senado em cima da hora, somente em dezembro. Se a DRU não for prorrogada até fim de dezembro, será extinta.
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