Prorrogação da CPMF deve ser votada hoje na Câmara

O plenário da Câmara poderá votar hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. A votação, no entanto, continua dependendo da desobstrução da pauta. Continuam pendentes de votação duas medidas provisórias polêmicas, cujo prazo constitucional de tramitação já está vencido. A votação da MP que regulamenta o alongamento das dívidas dos produtores rurais depende de um parecer da equipe econômica do governo sobre as alterações do texto sugeridas pela bancada ruralista. Há uma expectativa favorável de acordo, caso o governo aceite ao menos a proposta de incluir na rolagem as dívidas contraídas com recursos dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), cancelou a sessão ordinária de hoje, convocando uma sessão extraordinária para às 14h30. A manobra permite que a sessão comece diretamente com a discussão da MP das dívidas rurais, sem observar o período de duas horas para os discursos e as breves comunicações dos deputados - obrigatório nas sessões ordinárias.Contratação temporáriaA negociação da outra medida provisória em pauta, que permite a contratação temporária para substituição de servidores públicos em greve, está melhor encaminhada que a do crédito rural. As alterações propostas pelo relator, deputado Freire Junior (PMDB-TO), estão encontrando respaldo nos partidos governistas. No entanto, a possibilidade de derrota do governo, com a rejeição da MP, não está descartada - as propostas que envolvem o funcionalismo público sempre sensibilizam mais os parlamentares, principalmente em ano eleitoral. A oposição deve votar contra a MP, mas não deve radicalizar na obstrução, para não ser responsabilizada pelo atraso na votação da CPMF - que implicaria perda de arrecadação de R$ 400 milhões por semana caso a emenda não seja promulgada até 18 de março. É provável que os líderes oposicionistas articulem uma estratégia para rejeitar a MP na votação do Senado, onde a maioria governista está mais desorganizada. Empresas jornalísticasTambém poderá ser votada hoje, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. Os líderes governistas não esperam dificuldades para votação dessa PEC, que entra em pauta logo após a votação das MPs. A prioridade, no entanto, será a aprovação da prorrogação da CPMF, de modo que a pauta poderá ser invertida se for necessário.

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