Propostas para polícias serão entregues dia 7

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse hoje que somente na próxima terça-feira, dia 7, os ministros que estudam os problemas nas polícias apresentarão suas propostas ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Dos seis pontos sugeridos pelos governadores na reunião com o presidente, na semana passada, apenas a questão da integração das polícias está adiantada. Os técnicos dos Ministérios da Justiça, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência e da Advocacia-Geral continuarão trabalhando nas propostas durante o fim de semana.Ontem, Gilmar Mendes disse que todas as propostas, como a da guarda nacional e da delegação do poder de polícia às Forças Armadas, quando houver determinação extraordinária, ainda estão estudo. A maior preocupação da equipe é com as implicações jurídicas de cada medida, para evitar qualquer tipo de questionamento.?Neste momento, talvez o caminho mais fácil de ser trilhado, de acordo com informações obtidas no Palácio do Planalto, seja o da integração das polícias. Isso não significa, no entanto, unificação de polícias civil e militar, conforme assegurou o próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. A realização de cursos e treinamentos conjuntos, compartilhamento de centros de operações assim como operações integradas são alguns dos objetivos. O ideal, e que vai ser defendido pelo Planalto, será a unificação dos comandos?.Mais rigorO governo deverá propor às PMs que usem a lei - Constituição e o Código Penal - de uma forma mais rígida, sempre que houver qualquer tipo de paralisação da Polícia Militar. O Planalto espera convencer os governadores, de alguma forma, sobre como agir duramente para impedir as paralisações de PMs. Além de sugerir a eles que apliquem os artigos do Código que tratam dos motins, que prevêem penas de reclusão de quatro a oito anos e de oito a 20 anos em caso de PMs armados, o Planalto vai lembrar ainda do inciso XIX do artigo 5º da Constituição. Ele estabelece que as associações de PMs que fugirem ao seu objetivo - recreativo ou social - podem ser compulsoriamente dissolvidas ou suas atividades suspensas. O dispositivo não se aplica às Polícias Civis.O Planalto quer ainda que haja ações também pelos governos dos Estados em relação às invasões de prédios públicos, como os quartéis. Essas atitudes são consideradas inadmissíveis e o Planalto acha que os Estados têm de estar preparados para agir de imediato se elas se repetirem. É possível que sejam apresentadas propostas de legislação em relação a isso.

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