André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Propostas de revisão se perdem na política

Iniciativas de criação de novas constituintes foram apresentadas, mas não tiveram apoio

Alberto Bombig, O Estado de S.Paulo

30 Março 2017 | 05h00

Propostas de convocação de uma nova Assembleia Constituinte volta e meia surgem no cenário político brasileiro. Em alguns casos, a menção às discussões de uma nova Carta não passam de retórica demagógica, na tentativa de protelar soluções e esticar mandatos. Em outros, iniciativas bem intencionadas não contaram com apoio governamental, base popular e também congressual.

Autor de uma proposta restrita feita ainda nos anos da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), diz que a atual Constituição é muito “detalhista”. Segundo o deputado, o tempo tornou esses “detalhes obsoletos”.

“Não há vontade política de racionalizar a discussão”, afirma Miro Teixeira. Em 1998, FHC chegou a defender a proposta de uma constituinte restrita do deputado, mas, ainda assim, ela não foi adiante. “Fernando Henrique me disse que o Senado tinha medo de ser extinto pela Câmara”, relembra Miro Teixeira, ressaltando que a lógica política e eleitoral emperrou a discussão.

A proposta mais recente de uma nova Assembleia Constituinte foi apresentada em dezembro do ano passado pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e também tinha a chancela de Miro. O texto tratava, segundo o autor, “preferencialmente sobre matéria atinente à reforma política e eleitoral”. A Assembleia teria até o final da atual legislatura, em 2018, para encerrar os trabalhos, e as emendas resultantes seriam votadas em dois turnos por 3/5 dos membros da Assembleia.

“Somente por meio da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte é que podemos repensar os alicerces de nosso estado democrático de direito”, afirmou Rosso no final do ano passado. O ambiente de luta política em torno da presidência da Câmara dos Deputados acabou engolfando a proposta. Rosso era candidato ao cargo em disputa que terminou com a vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) em fevereiro deste ano. Novamente o País perdeu uma oportunidade de refletir sobre a possibilidade de uma revisão constitucional que trate, por exemplo, da realidade das contas públicas – segundo estudos, 90% do Orçamento da União é comprometido com benefícios e vinculações em razão de determinação constitucional. 

Populismo. A contaminação do debate pela retórica política tem sido praticamente inevitável no Brasil. Já no governo Itamar Franco (1992-1994) surgiram bandeiras de novas constituintes. Desde então, o discurso esteve sempre à mão dos políticos de diferentes partidos.

Em junho de 2013, no caso mais emblemático, a então presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou uma proposta de convocar um plebiscito para que os brasileiros pudessem decidir sobre a convocação de um processo constituinte específico, destinado a fazer uma reforma política no País. 

Dilma estava sob pressão das grandes manifestações populares que tomaram as ruas dos principais centros urbanos brasileiros e foi orientada por seus auxiliares e marqueteiros a lançar a proposta como forma de acalmar as ruas. “A proposição mirabolante não sobreviveu 24 horas, não só porque as ruas não estavam pedindo nada disso mas também porque os juristas a recusaram por ser inconstitucional e os parlamentares da Câmara e do Senado se enfureceram – logo viram que, sendo exclusiva (para fazer a reforma política), a Constituinte de Dilma iria excluí-los”, afirma o jornalista e professor da USP Eugênio Bucci, colunista do Estado, em seu livro A Forma Bruta dos Protestos (Companhia das Letras), sobre as manifestações que tomaram o País em 2013.

Apesar de a proposta ter sido rechaçada de imediato, os petistas mantiveram o discurso por mais alguns dias, como antídoto à crise. Para o professor aposentado da USP José Afonso não é preciso mudar a Carta. “Enquanto vigorar a Constituição não tem como convocar Constituinte. Seria inconstitucional”, diz ele. Porém, quando há cerca de 1.100 Propostas de Emenda Constitucional em tramitação, fica evidente a necessidade de se aprofundar o debate em busca de um aperfeiçoamento, sem tratar a atual Constituição como algo intocável.

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