Proposta sobre empresas de comunicação vai à consulta pública

O Ministério das Comunicações está submetendo a partir de hoje à consulta pública o projeto de lei que vai disciplinar a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. De acordo com a proposta, a participação estrangeira não poderá ser superior a 30% do capital total e do capital votante das empresas de comunicação, e as alterações do controle societário das empresas serão comunicadas ao Congresso Nacional. A proposta do projeto de lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União e estará disponível na Internet (www.mc.gov.br) até o dia 15 de agosto. Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados também até o dia 15 por meio eletrônico, no site acima, ou via postal para o Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios, bl R, 8º andar.

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