Proposta sobre capital estrangeiro na mídia entra na pauta da Câmara

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu incluir na pauta do plenário desta semana a proposta de emenda constitucional que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas. A decisão foi tomada após consulta aos líderes da base governista, que não se opuseram à votação. A proposta foi incluída na ordem do dia da sessão de amanhã. O principal obstáculo para a votação da PEC do Capital estrangeiro é a discussão do polêmico projeto que estabelece a prevalência dos acordos e convenções coletivas sobre a legislação trabalhista. O projeto está trancando a pauta do plenário, porque já venceu o prazo da tramitação em regime de urgência constitucional. O governo está determinado a votar esse projeto, mesmo com a eventual exposição de sua base de sustentação parlamentar. A alternativa de edição de uma medida provisória está sendo descartada. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), conversou com vários articuladores políticos do governo e ponderou que a edição de uma MP passaria a idéia de um ato autoritário, que poderia ser usado eleitoralmente contra o governo, além de inócuo, pois o problema só estaria sendo adiado para o ano que vem - porque a medida provisória teria que ser votada até maio para não perder a eficácia. "Não tenho nenhum problema em defender esse projeto", disse Jutahy hoje ao líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.