Proposta licença-maternidade maior a servidora de SP

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vanderlei Siraque (PT), protocolou hoje um projeto de lei para estender de 120 para 180 dias o prazo de licença-maternidade das funcionárias públicas estaduais. A proposta modifica o Artigo 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Lei Estadual 10.261, de 28 de outubro de 1968). Segundo Siraque, a iniciativa está amparada na recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que aconselha a amamentação nos seis primeiros de vida para "propiciar a plenitude do vínculo afetivo entre filho e mãe". "O Estado deve ter compromisso com o desenvolvimento infantil e a evolução social da população", afirmou. Ainda de acordo com ele, a alteração proposta é lei em dez Estados, entre eles o Rio, e em seis cidades paulistas, como São Bernardo do Campo, no Grande ABC.

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