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Proposta do PT para plebiscito 'esconde' bandeiras do partido

Líderes de partidos aliados já manifestaram resistência à forma como Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores pretendem fazer a consulta

atualizada às 16h18, Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2013 | 12h59

A proposta que o PT apresentou aos aliados para a realização de um plebiscito sobre reforma política não faz menção às principais bandeiras do partido em relação ao tema — o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada elaborada pelas legendas para deputados e vereadores. O PT discutiu a proposta na manhã desta terça-feira, 16, com PC do B, PDT e PSB, mas os próprios aliados já manifestaram resistência à forma como o partido da presidente Dilma Rousseff pretende fazer a consulta.

A primeira pergunta proposta é sobre financiamento. O PT propõe a seguinte pergunta: “Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?” A forma como a pergunta é feita foi apontada por aliados como uma tentativa de induzir o eleitor ao financiamento público sem que haja um debate efetivamente sobre isso.

A forma como o PT propõe o debate sobre o sistema de votação também não faz menção ao voto em lista fechada para deputados e vereadores, algo que é defendido pelo partido. A ideia é perguntar ao eleitor qual sistema ele prefere entre “proporcional”, “distrital”, “misto” ou “majoritário”. A lista fechada, defendida pelo PT, aconteceria dentro do sistema proporcional, mas dentro deste mesmo modelo também pode ser feita a lista aberta, como é o sistema atual.

O PT incluiu no questionário uma pergunta sobre se o eleitor concorda com um parlamentar deixar o partido sem perder o mandato, sobre uma reserva de 1/3 das vagas no Legislativo para mulheres e sobre a possibilidade de participação popular por meio da internet apresentando propostas de emenda à Constituição e outras leis.

A proposta teve o deputado Henrique Fontana (PT-RS) à frente da elaboração, mas o texto submetido aos aliados tem a assinatura do líder do partido, José Guimarães (CE). Na justificativa do projeto, argumenta-se que a reforma política é uma “necessidade inadiável” e que os “vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo” precisam ser aperfeiçoados com a “efetiva participação do cidadão”. O plebiscito é descrito como “um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças que reclama toda a sociedade”.

Segundo aliados, o PT concorda em fazer mudanças nas perguntas. Para conseguir apresentar a proposta, é preciso ter o apoio de 171 deputados, e, para colocá-la em vigor, é necessária maioria na Câmara e no Senado.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), afirmou que o partido de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República, não tem pressa para a eventual realização da consulta e atacou a proposta do PT. “Nós não vamos assinar nada ainda. Está claro que é algo que se for realizado será nas próximas eleições para valer em 2016. Não precisa dessa pressa. E essa pergunta sobre financiamento não esclarece se a pessoa é ou não a favor do financiamento público”, avaliou. O líder do PSB afirmou ainda que seu partido exige a inclusão da coincidência de eleições em eventual consulta popular.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que a proposta apresentada não atende a seu partido. Ele quer a inclusão no texto da possibilidade de uma assembleia nacional revisora para fazer mudanças na Constituição e da discussão sobre o fim da reeleição para cargos no executivo com mandato de cinco anos.

 
 
Veja na íntegra as cinco perguntas:

1 - Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

2 - Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados?

a) Sistema proporcional

b) Sistema distrital

c) Sistema misto

d) Sistema majoritário

3 - Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?

4 - Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?

5 - Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

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