Proposta do Orçamento precisa de mais R$ 10 bi, diz relator

O relator-geral do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse nesta terça-feira que será necessário encontrar fontes de recursos da ordem de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões na proposta encaminhada pelo Executivo. Estes seriam os valores estimados para atender às emendas coletivas das bancadas no Congresso e aumentar a verba prevista para o ressarcimento aos Estados por perdas sofridas com a desoneração das exportações, como determina a Lei Kandir. O orçamento encaminhado pelo governo prevê repasses aos Estados de R$ 3,9 bilhões como compensação pela isenção de empresas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários e semi-elaborados exportados. O próprio relator, no entanto, admite que o valor não pode ser inferior a R$ 5,2 bilhões, montante destinado na proposta para o orçamento deste ano. Mas disse apenas que ele deveria "ser um pouco maior"."A tendência é aumentar e talvez os R$ 5,2 bilhões que nós estamos prevendo ainda sejam insuficientes para a expectativa e a demanda dos Estados e municípios exportadores", afirmou Raupp. Além do aumento do montante destinado, os governadores cobram a regulamentação do modelo de repasse dos recursos da Lei Kandir, para evitar os embates anuais com o governo federal por fatias mais significativas do orçamento.

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