Proposta do Orçamento impositivo é dividida e votação adiada

A previsão é que os líderes partidários voltem a discutir o tema apenas na próxima terça-feira, 3

Eduardo Bresciani, Ricardo Della Coletta e Erich Decat, Agência Estado

27 de novembro de 2013 | 21h33

BRASÍLIA - A falta de um acordo em torno do desmembramento da PEC que estabelece o orçamento impositivo ocasionou o adiamento da votação prevista para esta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara. A previsão é que os líderes partidários voltem a discutir o tema apenas na próxima terça-feira, 3.

A polêmica foi gerada na tarde desta quarta durante votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão, uma manobra articulada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e integrantes da base aliada culminou no desmembramento do projeto e a retirada do texto que estabelecia a obrigatoriedade de a União atingir 15% da receita corrente líquida para a saúde. Caiado defende 18% para a saúde e quer impedir que o governo compute as emendas e os royalties para atingir esse porcentual. O tema voltou a ser discutido em reunião na presidência da Câmara, mas sem um consenso.

"Com uma Emenda Constitucional aprovada em que ela diz que vai dar 13,2% e evoluir para 15% da renda liquida como que nos amanhã vamos dizer que a saúde precisa mais de dinheiro?", ponderou Caiado após o encontro. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), condenou a manobra. "Essa operação é um tiro no pé. Porque se alguém quer mais verba para saúde está trocando o certo pelo duvidoso. Em 2014 frente ao orçamento previsto para a saúde com a nova regra teríamos quase R$ 6 bilhões a mais", afirmou o petista.

Apenas PT, PMDB e PR ficaram contra o desmembramento. Parte da base acompanhou a proposta de Caiado por entender que ela acabaria por retirar também a vinculação de metade das emendas para a área da saúde. Este item foi incluído no Senado após um acordo com o governo.

Foi o que disse o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), ao deixar a reunião da CCJ. O texto do líder do DEM, no entanto, mantém essa vinculação das emendas. A proposta em tramitação prevê que o governo terá que pagar emendas feitas pelos parlamentares em um montante de 1,2% da receita corrente líquida, o que equivaleria a R$ 8,1 bilhões em 2014.

Diante da derrota, o PT ameaça impedir a votação da PEC em 2014 exigindo o cumprimento de prazos regimentais na comissão especial que se debruçará sobre o tema. O efeito do adiamento não é claro porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na semana passada mas ainda não sancionada, já prevê o pagamento obrigatório. O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a proposta está agora numa "zona cinzenta".

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