Proposta do governo para coibir guerra fiscal desagrada Estados

Como forma de acabar com a guerra fiscal, o governo propôs hoje aos secretários estaduais de Fazenda o repasse adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhões às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A proposta, porém, não agradou os secretários estaduais da Fazenda e acabou criando um obstáculo derradeiro para a conclusão da parte constitucional da reforma tributária ainda em 2004. Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi marcada para janeiro, entre os dias 10 e 20, com o objetivo de avaliar outros números e tentar aprovar um convênio convalidando parte dos atuais incentivos fiscais, mas proibindo novas concessões. Divididos quanto à abrangência e ao prazo de validação dos atuais benefícios concedidos com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os secretários praticamente cerraram fileiras em condicionar a aprovação da reforma à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) num montante superior ao previsto."Com esse valor, não dá para começar o diálogo. Acho que nós estamos perdendo tempo aqui", foi a reação do secretário do Pará, Paulo Machado, depois de ouvir os estudos da Receita sobre o valor do FDR. Pelo texto aprovado pelos senadores, o fundo seria composto por 45% do acréscimo verificado em 2004 na receita do IPI por conta do fim da cumulatividade da Cofins. Até o ano passado, o governo usava o IPI (que é um imposto compartilhado com Estados e municípios) para compensar a Cofins (que não é compartilhada) embutida nas exportações. A grande incógnita é quantos créditos da Cofins eram efetivamente compensados com o IPI e deixaram de ser neste ano. Para convencer os governadores, no ano passado, os líderes governistas criaram a expectativa - baseados nos próprios cálculos dos Estados - de que esse número fosse de R$ 4 bilhões, o que daria ao fundo cerca de R$ 1,8 bilhão anuais (45% do total). Só que a emenda aprovado pelos senadores estabeleceu que o número exato seria apurado ao longo de 2004 pela Receita Federal. E esse número ficou bem abaixo: R$ 2,3 bilhões, sendo que 45% representam cerca de R$ 1,2 bilhão.

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