Proposta de "Voz do Brasil" entre 19h e 22h

As emissoras de rádio brasileiras poderão transmitir o programa "Voz do Brasil" entre 19h e 22h.Com isso, o motorista que esteja se deslocando do trabalho para casa no horário de "rush" terá chance de sintonizar uma programação diferente daquele noticioso produzido pelo governo federal, Poder Judiciário e Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados).O anteprojeto de Lei de Radiodifusão do Ministério das Comunicações permite, por exemplo, que a "Voz" seja levada ao ar entre 21h e 22h.Pela legislação em vigor, as emissoras são obrigadas a colocar o programa no ar das 19h às 20h. Isso tem levado os ouvintes das emissoras a desligarem os rádios.Este anteprojeto, que foi submetido à consulta pública, na semana passada, tenta modificar o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) nos itens que regulam os serviços de rádio e televisão no território nacional.Por meio do site www.mc.gov.br é possível consultar o texto da proposta e apresentar sugestões que possam modificá-lo.No capítulo do conteúdo da programação, que trata também dos noticiosos oficiais, caberá ao Ministério das Comunicações estabelecer o percentual mínimo da transmissão de programas.A regulamentação dos serviços de radiodifusão que se encontra em vigor diz que as emissoras devem dedicar 5% do horário da programação diária ao serviço noticioso.O texto limita ao máximo de 25% do horário da programação de cada emissora para publicidade comercial. O documento determina que as rádios devem levar ao ar, diariamente das 19h às 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, "programa oficial dos Poderes da República, ficando reservados 30 minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso (Senado e Câmara)."Na proposta em consulta pública, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sugere que o tempo de duração dos programas seja disciplinado, mais adiante, pelo ministério.Porém, Pimenta da Veiga amplia a faixa de horário para a transmissão do "programa oficial de informações dos Poderes da República."A assessoria do ministro explicou que a medida leva em consideração os fusos horários existentes no País.

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