Proposta de reforma não foi desfigurada, diz Berzoini

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, nega que a PEC 40 (proposta de emenda constitucional que o governo Lula enviou ao Congresso para reformar a Previdência) tenha sofrido alterações capazes de desfigurá-la. Em entrevista ao programa ?Canal Livre?, da Rede Bandeirantes, ele explicou que talvez tenham ocorrido algumas informações contraditórias sobre a possibilidade de um acordo com segmentos de servidores e também com o Judiciário, mas que nada ainda se consumou, pois está na dependência de uma consulta aos governadores e dentro do próprio governo. Acrescentou, porém, que a decisão deverá ser conhecida esta semana. Amanhã, haverá um encontro dos governadores em Brasília e, na quarta-feira, o relator do projeto deverá apresentar seu relatório à Comissão Especial que o analisa. Posição de Palocci Berzoini disse que não houve qualquer desentendimento com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que segundo a imprensa mostrara desagrado com as propaladas mudanças feitas no projeto. "Temos conversado quase que diariamente sobre as alternativas que temos e as possibilidades de avançar ou não numa negociação." Segundo o ministro da Previdência, o projeto mexe com as expectativas de importantes setores e é natural que ocorra esta celeuma na sua discussão. "Ainda que, de maneira incorreta e inconclusa ocorra uma posição de negociação, as reações vieram no sentido de preservar a PEC 40, conforme foi remetida originalmente ao Congresso." Reiterou que qualquer acordo para alterá-la terá que passar pelos governadores e pelo Palácio do Planalto e que a questão envolve também o Judiciário e o Legislativo. "Portanto, há que se ter tranqüilidade e nenhuma afobação em relação ao resultado do processo de negociação." Teto Segundo Berzoini, o teto da previdência para os servidores públicos da ativa e dos aposentados será de R$ 17.720,00 mensais, ou seja, a remuneração do Ministro do Supremo Tribunal Federal. As aposentadorias superiores a R$ 50 mil mensais de viúvas de estivadores e pracinhas serão reduzidas ao teto máximo de remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal e o governo está preparado para discussões a respeito na Justiça, disse o ministro. Berzoini afirmou que os atuais servidores continuam com a perspectiva de receber a aposentadoria pelo último salário integral, mas os futuros funcionários públicos teriam um teto de R$ 2.400,00 mensais com complementação da aposentadoria por fundos de pensão, sem fins lucrativos, públicos (com contribuições do trabalhador e do Estado). Os servidores inativos (aposentados) pagariam contribuição de 11% somente sobre o valor excedente a R$ 1.058,00 mensais, para preservar a chamada renda de sobrevivência (conceito do Imposto de Renda). Os trabalhadores do setor privado teriam aumentadas suas contribuições para acompanhar a possibilidade de elevarem o valor máximo da aposentadoria de R$ 1.869,34 atuais para o teto de R$ 2.400,00 mensais. Militares O governo considera que há razões estratégicas e específicas na carreira militar que justificam a existência de um regime próprio para esses servidores. Mesmo independente, o regime precisa estar baseado nas contribuições dos militares e só deve pagar benefícios compatíveis com as receitas. Eventual modificação da aposentadoria dos militares viria então por lei ordinária fora da atual reforma da previdência. Pagando a conta A aposentadoria integral para as mulheres no serviço público na ativa passaria de 48 anos para 55 anos e a dos homens de 53 anos para 60 anos. Berzoini diz que a reforma da previdência é necessária, pois o valor das contribuições de servidores da União, dos Estados e municípios não têm sido suficientes para pagar as despesas com aposentadorias e pensões, sendo que "toda a sociedade cobre a diferença com o pagamento de tributos". Em 2002, foram necessários R$ 39 bilhões para cobrir a conta. A sociedade subsidiou em média cada aposentadoria ou pensão em R$ 12.187 no ano passado. De cada R$ 100 de despesa previdenciária no setor público R$ 36 são pagas com contribuições dos servidores, ante R$ 81 no setor privado. Berzoini diz que o déficit na previdência do setor público deve ser em 2003 de R$ 23 bilhões na União, R$ 15,4 bilhões nos Estados e de R$ 2,5 bilhões nos municípios.