Proposta de reforma do governo pode comprar briga com militares

Se o governo levar adiante a proposta de reforma da previdência social já apresentada aos governadores, que implica em aumento da contribuição para os militares e corte na pensão para as mulheres de servidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará comprando uma briga feia com as forças armadas. O próprio ministro da Defesa, José Viegas, que não é da carreira, fez uma defesa contundente do regime próprio dos militares na Câmara dos Deputados, contrapondo-se à proposta que vem sendo preparada pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.O presidente Lula é quem dirá aos governadores, na reunião de amanhã na Granja do Torto, se sua proposta de reforma previdenciária vai mesmo mexer na situação atual dos militares. Conta com apoio de grande maioria dos governadores para fazer essas mudanças.Aos parlamentares, na semana passada, Viegas disse que a reforma não deve se pautar por cálculos exclusivamente atuariais, onde a contribuição feita para o sistema corresponde ao pagamento da aposentadoria no futuro. O ministro afirmou que é dever do Estado pagar essa conta e que os militares têm especificidades que devem ser respeitadas, como uma carreira rígida e o fato de contribuir para o regime durante toda a vida, inclusive na inatividade. Até mesmo a pensão vitalícia para as filhas foi defendida pelo ministro com o argumento de que ela é superavitária e, portanto, tem condições de ser mantida ao longo do tempo para as descendentes cujos pais já contribuem.No Ministério da Previdência Social o enfoque é outro. Berzoini concorda em tratar da previdência dos militares à parte da reforma que se pretende fazer no regime dos servidores públicos civis. Mas isso nem de longe significa que o atual regime é imutável. Ao contrário. O texto enviado aos governadores toca em temas sensíveis. São mudanças que, no entendimento do próprio ministro da Defesa, poderão gerar uma "enxurrada de ações na justiça".Uma delas é a que propõe igualar a alíquota de contribuição dos militares à dos servidores civis, que é de 11% sobre a remuneração integral. Os militares também contribuem com 11%, só que 3,5% são destinados à saúde. Outro ponto é o que veda a contagem de tempo fictício, como o que ocorre hoje com o período de formação do militar. Durante os anos de academia militar os cadetes não contribuem, mas contam esse tempo para efeito de aposentadoria.As reações mais iradas, no entanto, são esperadas nos itens de proteção à família, que é a pensão para a viúva e para a filha solteira. A viúva do militar, assim como a do servidor civil, recebe hoje a pensão integral. O governo pretende limitar a pensão a 70% da remuneração do aposentado. E para as filhas dos militares a pensão, que hoje é vitalícia para quem cujo pai já integrava as formas armadas em 2000, a intenção é que ela não seja mais concedida. Quem já estiver recebendo continua, pois se trata de direito adquirido.

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