Proposta de reeleição em cortes gera polêmica

O governo recuou e decidiu mobilizar-se para paralisar a votação no Senado do polêmico projeto que prevê a reeleição dos atuais presidentes de tribunais. Assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso avaliam que a proposta iria atrapalhar os planos do governo, já que a estratégia agora é retomar as negociações com o Judiciário e o Congresso para a fixação de um novo teto salarial do funcionalismo público. A votação da proposta, que chegou a ser discutida ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada a pedido do relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). "O que o governo menos quer neste momento é brigar com o Judiciário, já que se tem em mente a retomada do debate para a definição do novo teto salarial", disse um interlocutor do presidente. Pelo projeto, os presidentes dos tribunais poderão permanecer no poder até janeiro do próximo ano, tendo como conseqüência direta o aumento do tempo de mandato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso. Por estas regras, o futuro presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que é visto com ressalvas pelo Planalto, assumiria a nova função somente após o término do mandato de Fernando Henrique. Velloso ficaria à frente do STF mais sete meses por meio de um mandato "tampão" de maio a dezembro. Além disso, o ministro poderia ser reeleito por mais um período. Visto como um adversário do governo por assumir posições contrárias aos interesses do Planalto, Marco Aurélio deixaria, portanto, de assumir a presidência do Supremo em maio deste ano e só seria empossado para cargo em 2003, quando Fernando Henrique já tivesse concluído sua missão na Presidência da República. Mas hoje Velloso, que ontem havia defendido a matéria, declarou que, diante das "especulações" em torno do assunto, era oportuno retirar o assunto de pauta. "Se eu pudesse aconselhar o senador Lúcio Alcântara, eu diria para que ele retirasse o projeto de pauta", disse o ministro.

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