Proposta de política penitenciária tem 29 itens

Membros do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC) e Penitenciária apresentaram hoje ao ministro da Justiça, José Gregori, a proposta de um Plano Nacional de Política Penitenciária com 29 itens. Entre as propostas estão a realização de um mutirão nas penitenciárias para verificar o cumprimento de pena dos detentos e a realização de estágios por acadêmicos nos cursos de Direito e Ciências Sociais nos presídios brasileiros. A proposta do mutirão nas penitenciárias já havia sido defendida há duas semanas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado. Segundo o ministro da Justiça, a situação dos presídios no País é preocupante e vai merecer atenção especial por parte do governo. Os integrantes do CNPC defendem ainda o descontigenciamento dos recursos do fundo penitenciário nacional, a liberação imediata do dinheiro para construção e reformas de presídios, a compra de equipamentos, a retirada de presos recolhidos em delegacias de polícia, a construção de centros de detenção provisória e a imediata tramitação do projeto de reforma dos códigos penal, de processo penal e da lei de execuções penais. O ministro Gregori anunciou que o governo enviará ao Congresso, na próxima semana, o projeto de reforma da Lei de Execuções Penais.