Proposta de Palocci deve provocar debate intenso no Congresso

A proposta do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de reduzir as receitas vinculadas da União corre o risco de virar um "debate religioso" dentro do Congresso, tamanha a intensidade com que as bancadas prometem resistir à idéia de abrir mão de verbas "carimbadas" em troca de mais investimento e redução da carga tributária. A advertência foi feita hoje pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, que foi vice-líder do governo na Câmara no ano passado. "Se for na base da pancada, não vai", avisa o ministro. Ele acha que o governo terá mais chances de avançar se tomar o cuidado de "não negar completamente a justiça nem os bons propósitos que levaram essa situação". A proposta, que está sendo elaborada pela área econômica do governo, prevê uma reforma na estrutura de gastos do governo e não pretende poupar as receitas vinculadas a áreas como educação, saúde e desenvolvimento regional. "Em tese, o governo não deveria ter nenhuma arrecadação vinculada a gastos, pois isso é o que há de mais moderno na administração fiscal", disse Campos. "Mas é preciso levar em conta o processo que levou a isso." Ele lembra que, durante muitos anos, o Orçamento foi uma peça de ficção, sem controle social sobre os gastos. Nesse quadro, setores mais organizados da sociedade foram garantindo recursos para suas áreas, com a criação de vinculações. O problema, lembra Campos, é que isso reduziu a margem de financiamento de outros programas do governo. Barulho da oposição A oposição também promete fazer barulho contra a proposta. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) disse ter "muito respeito" pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cuja equipe está trabalhando na proposta. Mesmo assim, ele acha "difícil" haver alguma mudança, sobretudo nas vinculações, que são consideradas vacas sagradas pelo Congresso. "Esses gastos são sagrados mesmo", comentou o senador. Ele propõe, como alternativa, que o governo corte gastos supérfluos, "a começar com a bobagem de R$ 180 milhões destinados à compra do avião do presidente Lula e com o despautério, a vaca impura, pecadora e não sagrada que é gastar R$ 600 mil em cartão corporativo sem ninguém saber em quê." Problema não é atual A defesa por verbas vinculadas sempre foi forte no Congresso porque ela preserva determinadas áreas dos cortes e contingenciamentos do governo. No entanto, as últimas crises financeiras dos últimos anos subverteram até mesmo esse conceito. O próprio Eduardo Campos sente o problema na pele. O Ministério de Ciência e Tecnologia é gestor de um conjunto de fundos setoriais criados para financiar a pesquisa em áreas como telecomunicações, petróleo e energia. Todos eles têm verbas vinculadas, mas boa parte desse dinheiro fica retido no Tesouro Nacional. Desde a criação desses fundos, em 2002, até agora, acumulou-se um "estoque" de verbas não liberadas da ordem de R$ 2,5 bilhões. Outro exemplo de vinculação pouco efetiva é o da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Pela lei, parte da receita desse tributo tem de ser utilizada na construção e manutenção de estradas. No entanto, a exemplo dos fundos setoriais, o dinheiro fica retido no Tesouro Nacional. "É uma vinculação que não funciona na prática", disse o deputado Eliseu Resende (PFL-MG). De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), no primeiro trimestre deste ano a arrecadação da Cide somou R$ 2 bilhões. Desse valor, foram gastos apenas R$ 70 milhões no período. No ano passado, as receitas da Cide foram de R$ 7,6 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões ficaram bloqueados.