Proposta de Orçamento sofre corte de R$ 2 bi

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, avisou aos parlamentares que reduziu em cerca de R$ 2 bilhões as verbas para investimentos do governo federal em 2002, na proposta do Orçamento Geral da União que será encaminhada ao Congresso na sexta-feira. Segundo ele, o montante total para essas despesas terá de ser cortado novamente se for aprovado o projeto de lei de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em tramitação na Câmara.Em audiência na Comissão de Transportes da Câmara, o ministro informou que os investimentos da União cairão dos R$ 11 bilhões previstos no Orçamento deste ano para R$ 9 bilhões. "Mas esse número poderá cair ainda mais se o Congresso insistir em aprovar a correção da tabela", enfatizou. A proposta orçamentária considera a arrecadação integral do IRPF - ou seja, sem a renúncia de mais de R$ 4 bilhões estimada pelo governo -, bem como R$ 1,4 bilhão de arrecadação da contribuição previdenciária dos inativos, cuja emenda constitucional está parada no Congresso. "Tudo isso terá de sair de algum lugar, ou seja, as despesas terão de cair ainda mais caso essas receitas não aconteçam", reforçou Tavares. Ele lembrou que o governo federal, mais suas estatais, terão de gerar em 2002 um superávit primário - receitas menos despesas, exceto juros da dívida - de R$ 36,7 bilhões, perante a meta de R$ 31,3 bilhões prevista antes do novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Por isso o governo é contra a criação do ?fundo da riqueza?, afirmou o ministro, fazendo um paralelo com o Fundo da Pobreza, que conta com R$ 4 bilhões para ações nas áreas de educação e saneamento básico.PerdasA correção da tabela do IRPF em 35,29%, como prevê o projeto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara há duas semanas, vai refletir em uma perda de receitas de R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões para Estados e municípios e R$ 2,1 bilhões para a União, de acordo com estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do Ministério do Planejamento.O estudo mostra que os repasses que a União faz para os governos estaduais e municipais serão menores em 15%. Se a correção da tabela fosse feita hoje, os Estados receberiam R$ 860 milhões a menos de um total de R$ 16,166 bilhões em um ano. A perda estimada para os cinco mil municípios do País é ainda maior: R$ 900 milhões de um total repassado anualmente de R$ 16,943 bilhões. Esses cálculos consideram apenas as transferências do IR recolhido que a União tem de fazer.Além da redução do montante dos fundos de participação de Estados e municípios, esses entes da federação ainda amargarão juntos perdas de R$ 812 milhões ao ano, com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é recolhido por eles e não entra nos cofres da União. Para o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, uma decisão que implique perda de arrecadação tem de refletir não só o benefício para uma parte da população, mas é preciso saber que pode representar uma diminuição de recursos disponíveis para a sociedade como um todo.

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