Proposta de lei orçamentária de Lula chega ao Congresso hoje

A primeira proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do presidente Luiz InácioLula da Silva será entregue hoje às 15 horas ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), peloministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. Mesmo antes de ser entregue, a proposta dogoverno já enfrenta resistências no PT. Deputados reclamam da meta de superávit primário prevista para ospróximos anos. Petistas já defendem a convocação dos ministros Mantega e Antonio Palocci (Fazenda) paraexplicar a LDO e os rumos da política econômica do governo Lula na bancada. Sem acordo político e em uma semanade trabalho mais curta por causa do feriado de Páscoa, a Câmara vota em passos lentos as medidas provisóriasque estão trancando a pauta de votações da Casa. Apesar da convocação do presidente João Paulo Cunha (PT-SP), os deputados votaram ontem apenas uma MP. Mais seis estão na pauta, impedindo a votação de outras matérias como a emenda constitucional que regulamenta o sistema financeiro (artigo 192). Segundo previsão do próprio governo, a pauta da Câmara só deverá ser desobstruída na próxima semana. Ministro Rodrigues fala sobre política agrícola no SenadoO Senado, com sua pauta de votações ainda trancada por medidas provisórias, deverá concentrar hoje as atenções na audiência pública do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que participará de uma reunião conjunta de duas comissões, a partir das 11 horas. O ministro falará sobre a política agrícola do governo aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais. No plenário, os senadores têm que votar a Medida Provisória 82, que trata do repasse aos Estados de recursos da União para que eles assumam as rodovias federais e da renúncia dos Estados às dívidas federais. Aprovado na Câmara, a MP não tem apoio da maioria e ainda está sendo negociada com os governadores. A expectativa de uma semana mais curta - amanhã será o último dia de atividades no Senado - aponta para a inatividade completa do plenário, apesar das reclamações do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O senador maranhense chegou a mudar a rotina do Senado para evitar que a pauta de votações ficasse abarrotada por mais de 100 ítens por causa do trancamento determinado pela constituição. Segundo a regra constitucional, as medidas provisórias, 45 dias depois de editadas, passam a ser obrigatoriamente as primeiras a serem votadas no plenário.

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