Proposta de iniciativa popular terá poder de mudar Constituição do Rio

Será necessária a adesão de no mínimo 1% do eleitorado, o que corresponde a cerca de 119 mil assinaturas em 10 cidades, para que as sugestões sejam apreciadas pelos deputados

Thiago Mattos, O Estado de S. Paulo

20 Dezembro 2013 | 19h22

São Paulo - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma proposta que permite à população sugerir alterações à Constituição do Estado por meio de projeto de iniciativa popular.

De acordo com o texto, que teve aprovação unânime na quarta-feira, 18, serão necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado estadual (cerca de 119 mil adesões) distribuído por 10 municípios, no mínimo, para a apresentação de uma proposta, que deverá necessariamente ser apreciada e votada em plenário. 

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria das deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT), estabelece um critério adicional para evitar a concentração de assinaturas nos grandes centros. A PEC utiliza como pré-requisito para que o texto seja apreciado pelos deputados a obrigatoriedade de ele ser subscrito por pelo menos 3% dos eleitores de cada uma das 10 cidades.

"Estamos criando um novo canal entre o Parlamento e a população", disse Camargo ao site da Alerj. Segundo ela, a proposta de iniciativa popular deve aproximar os deputados da população.

"A possibilidade de proposta legislativa por iniciativa popular já era prevista, mas não em emendas constitucionais. Essa PEC concede esse poder, que, embora tenha sido proposto antes das manifestações de junho, vem a calhar num momento em que os cidadãos buscam maior participação política", disse a deputada ao site da Alerj.

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