Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Proposta de aumento de salário pode criar rombo de R$ 1 bi em SP

Projeto da Assembleia pretende alterar vencimentos do funcionalismo público do Estado

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho , O Estado de S.Paulo

31 Agosto 2017 | 05h00

Enquanto tenta se cacifar nacionalmente como candidato a presidente da República em 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enfrenta uma ameaça de rebelião em sua base que pode causar um rombo de até R$ 1 bilhão daqui a quatro anos. Insatisfeitos com a demora na liberação de recursos por meio de emendas, deputados estaduais querem colocar para votação em plenário um projeto que altera o teto salarial do funcionalismo em São Paulo. 

Hoje o limite é vinculado aos vencimentos do governador, de R$ 21.631. O projeto prevê que passe a ser considerado como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é de R$ 30.471,11. Essa é uma demanda histórica de sindicalistas, e os deputados pressionam para que a proposta seja levada a plenário na semana que vem. São Paulo poderá estourar o limite de gastos da máquina pública estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o texto seja aprovado.

Vinte dos 21 líderes de bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) assinaram um requerimento exigindo que o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), coloque na agenda a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 5) que altera o limite de remuneração do funcionalismo público. Apenas o PSDB não assinou o documento, mas o Estado apurou que parte da bancada tucana apoia a reivindicação. 

Pelo texto da PEC, os aumentos salariais seriam implementados de forma escalonada ao longo de quatro anos. Um estudo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o novo modelo geraria um impacto de R$ 909,6 milhões em quatro anos aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão. Com a mudança, segundo a secretaria, o governo ultrapassaria os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A PEC é de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que é “aliado” de Alckmin e já declarou apoio ao tucano na eleição presidencial do ano que vem. “Estamos motivando a categoria dos fiscais, que está humilhada, a produzir mais. A PEC 5 também evitou um problema maior, que seria a debandada de professores universitários”, disse Machado. Além dos agentes fiscais de renda, seriam beneficiados reitores e pesquisadores de universidades estaduais, coronéis e delegados de polícia. 

“É uma medida que valoriza o servidor público. Todo projeto que valoriza o servidor nossa bancada historicamente tem se manifestado favoravelmente”, disse o deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Casa.

“Estamos com o Estado paralisado em vários locais por causa da falta de diálogo do governo. A pressão é em cima da PEC 5, mas talvez o verdadeiro pano de fundo seja a falta de perspectiva desse funcionalismo”, afirmou o deputado Jorge Caruso, líder do PMDB.

‘Cheque especial’. O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), disse ao Estado que após tomar conhecimento do impacto financeiro da proposta nos cofres do governo, decidiu por não colocar a PEC para ser votada no plenário. Para forçar Macris a colocar em pauta a proposta, Machado entrou com um pedido de liminar na Justiça, mas o recurso foi negado. Uma eventual decisão judicial sobre a questão, no entanto, é rechaçada até por deputados favoráveis à aprovação da PEC, sob o argumento de se tratar de uma interferência indevida entre os Poderes.

“Não vou pautar essa PEC. Não quero que o Estado de São Paulo entre no cheque especial”, afirmou. Segundo o tucano, a aprovação transformaria São Paulo do presente “no Rio de Janeiro do futuro”. 

Macris disse que só pautaria a proposta se fosse obrigado por uma decisão judicial. “Decisão da Justiça não se questiona. Cumpre-se. Mas tenho certeza de que o Tribunal de Justiça zela pela independência e harmonia entre os poderes. Somos poderes independentes e temos questões internas e regimentais. Não estou tomando nenhuma decisão sem embasamento regimental”, disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.