Proposta de Aécio de acabar com reeleição já em 2014 é 'complicada', diz Temer

Presidente em exercício acredita que projeto do senador tucano, ainda em fase de elaboração, tem 'dificuldade jurídica'

Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta

25 Abril 2013 | 12h01

O presidente em exercício Michel Temer disse no final da manhã desta quinta-feira, 25, que é "complicado" aprovar o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretende instituir mandatos de cinco anos e acabar com a reeleição de presidentes. Conforme o Estado revelou nesta quinta, o senador tucano quer extinguir a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos. A ideia de Aécio Neves é que, caso aprovada, a nova regra valesse já para os vencedores das eleições do ano que vem.

"É complicado (que as novas regras, caso aprovadas, sejam aplicadas a partir de 2014), complicado. Acho que, na verdade, quando a presidente (Dilma Rousseff) foi eleita, foi eleita debaixo de um determinado sistema normativo, para aplicar na próxima eleição, claro que não sou eu quem vai dizer isso. Se houver conflito, quem vai dizer isso é o Supremo, é o Judiciário. Mas a tese é de que, quando você se elege debaixo de um determinado sistema normativo, você tem o direito em função daquele sistema normativo, quando foi eleito. Essa será uma dificuldade jurídica", disse Temer a jornalistas, após participar de cerimônia em Brasília da posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos.

De acordo com Temer, a tese de ampliação de mandatos já foi muitas vezes tratada. "Já veio à luz de um mandato até de seis anos, o que se falava antes era em um mandato de seis anos. Acho que o senador propondo essa emenda constitucional, o Congresso terá de discutir de acordo com as realidades políticas, locais, que vão determinar a aprovação ou desaprovação desse projeto", afirmou Temer. Na avaliação de Aécio Neves, os quatro anos de mandato previstos na legislação vigente não são suficientes para uma gestão minimamente eficiente.

Governo e STF. Temer disse também que "tanto faz" o número de adversários da presidente Dilma Rousseff na campanha pela reeleição, em 2014. O comentário foi feito um dia depois de o Palácio do Planalto sofrer uma derrota, com a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender a tramitação da proposta que dificulta a criação de novos partidos e asfixia as candidaturas à Presidência de Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Tanto faz muitos candidatos, o povo é que vai escolher", disse Temer a jornalistas, após participar de cerimônia da posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto. Questionado sobre a decisão de Mendes, Temer respondeu: "Não vou discutir, porque decisão do Supremo não quero discutir, é tese antiga minha a ideia da redução dos partidos políticos. Isso eu até imaginei que pudesse vir numa reforma política, porque muitos partidos políticos acabam não representando parcelas determinadas de opinião pública".

Na avaliação do presidente da República em exercício, partido político é uma parcela da opinião pública que se reúne com determinadas ideias. "Quando você tem 30 partidos, a pergunta é: será que temos 30 correntes de opinião no nosso País? A ideia básica que defendo é a redução, por um ou outro meio, para aprimorar a própria disputa democrática brasileira", reiterou.

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