Adriano Machado/REUTERS
Adriano Machado/REUTERS

Proposta dá ao plenário da Câmara possibilidade de iniciar análise de impeachment

Pelo texto, presidente da Casa teria um prazo de sessenta dias para dar resposta ao pedido, que poderiam tramitar se recebesse maioria absoluta, ou seja, 257 votos

André Shalders, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2021 | 16h28

BRASÍLIA – No Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados ocupa uma das cadeiras mais poderosas da Esplanada. É ele quem decide quais projetos de lei serão votados e também quando – e se – algum pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 colegas. Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.

No começo do mês, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros deputados da sigla apresentaram um projeto de resolução (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da Câmara em relação ao impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

Até esta terça-feira, dia 13, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isto é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele e nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.

Além de Adriana, outros quatro deputados do Novo, um partido de direita liberal, assinam a proposta: Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).

O requerimento representa a adesão de uma parte da direita a uma ideia que já era defendida por partidos de esquerda que fazem oposição a Bolsonaro: a de que o presidente da Câmara não pode ter o monopólio sobre o tema do impeachment. 

Pedidos anteriores com o mesmo objetivo do apresentado pelo Novo já tinham sido feitos pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), em maio deste ano; e Denis Bezerra (PSB-CE), em maio de 2020. Como a proposta do cearense é a mais antiga, os outros dois projetos foram apensados a ela.

‘Falta de prazo para impeachment não é saudável’

“O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. Não é porque é este presidente (Arthur Lira). É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente”, diz Adriana Ventura ao Estadão.

“O que o projeto de resolução busca é dar um prazo para isto (decisão sobre os pedidos de impeachment). Isto (protelação indefinida) não é saudável. Qual o sentido disso?”, questiona ela.

“O projeto de resolução dá 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a Comissão Especial (que começa análise do pedido de impeachment), como prevê o Regimento (Interno). O problema é não ter nada que obrigue o presidente da Casa a fazer isto. Hoje, se ele quiser deixar anos engavetado ele deixa”, diz ela.

Assim como outros tipos de projetos, a tramitação de um PRC deste tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolução (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na opinião de Adriana Ventura, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela Câmara — no rito do impeachment, o julgamento do mérito é feito depois, pelo Senado. “Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da casa. Neste caso, vai direto para a Comissão Especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo”, diz ela.

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