Proposta altera critérios para criação de municípios

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Por Erich Decat
Atualização:

O projeto de lei elaborado pelo Palácio do Planalto e apresentado nesta terça-feira, 18, aos líderes da base aliada do governo sobre criação de novos municípios tem com um dos principais objetivos "enrijecer" os critérios para o surgimento de novas cidades aprovados pelos congressistas em outubro do ano passado.Na noite desta terça, o Congresso deve se reunir para votar o veto feito pela presidente Dilma Rousseff à proposta ratificada pelos senadores e deputados que pode ocasionar a criação de pelo menos 363 novos municípios, segundo uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O Broadcast Político teve acesso ao texto apresentado pelos integrantes do Palácio do Planalto aos líderes da base aliada. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município. O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 habitantes nas Regiões Sul e Sudeste.O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população. A proposta que foi a sanção define que a partir da média aritmética nacional, apurada com base da população dos municípios, o valor mínimo a ser considerado pelo EVM será: de 50% da média aritmética para as Regiões Norte e Centro-Oeste; 70% da média aritmética para região Nordeste e 100% da média aritmética para as Regiões Sul e Sudeste.

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