Proposta ação de improbidade contra Pitta e Maluf

A Promotoria de Justiça da Cidadania propôs abertura de ação civil de responsabilidade contra os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PSL), acusados de improbidade administrativa por terem contratado, sem concurso público, um grupo de seis assessoras e secretárias de confiança. As contratações ocorreram por meio da Companhia de Processamento de Dados do Município (Prodam) e da Anhembi Turismo e Eventos, no período de 1993 a 2000. A ação foi protocolada no Fórum da Fazenda Pública.Além de Maluf e Pitta, são citados na ação o ex-secretário de Governo Edevaldo Alves da Silva e as contratadas - entre as quais Daisy Maluf, prima do ex-prefeito. Para o promotor Luiz Sales do Nascimento, que subscreve a ação, teria havido "desvio de finalidade nas contratações e lesão ao patrimônio público". As assessoras recebiam vencimentos superiores aos da folha da Prefeitura, como se fossem funcionárias das empresas municipais, prestando serviços para a Prodam e a Anhembi na administração direta, em razão de convênio.O Ministério Público Estadual pede a condenação solidária de Maluf, Pitta e Edevaldo para ressarcirem integralmente o dano ao erário, além da suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo. Também é pedida a condenação das contratadas à perda dos valores "acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios". Elas ganhavam entre R$ 7,1 mil e R$ 8,1 mil, embora ocupassem cargos que não constavam do organograma da Prefeitura.Segundo a ação, "os réus (Maluf, Pitta e Edevaldo) ordenaram a realização de despesas não autorizadas em lei". O promotor conclui que os acusados violaram os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, e pede a anulação dos contratos de trabalho entre a Prodam e a Anhembi com as ex-assessoras.O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, rebateu a acusação. "Não há nenhum documento sequer, assinado pelo ex-prefeito Maluf, autorizando a contratação de quem quer que seja na Prodam ou em qualquer outra empresa ligada à administração municipal", afirmou Laranjeira. "O promotor está equivocado, mal informado e terá que provar essa invencionice na Justiça."Pitta e Edevaldo não foram localizados para falar sobre a ação de improbidade.

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