Propinoduto era para eleger Rosinha, acusa advogado

Advogado de Silveirinha, envolvido no caso de desvio no Rio, diz à Justiça que conta na Suíça serviria como caixa de campanha em 2002

Marcelo Auler, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2022 | 00h00

Uma conta na Suíça com saldo de US$ 8 milhões, em nome do auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Rodrigo Silveirinha, serviria como caixa de campanha da candidata do PSB ao governo do Rio em 2002, Rosinha Garotinho (hoje PMDB).A revelação foi feita pelo advogado Fernando Fragoso, na defesa oral de Silveirinha, durante julgamento do recurso do Escândalo do Propinoduto, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), na última terça-feira. Segundo ele, seu cliente "não tinha nada a ver com aquela conta. Nunca tocara em um centavo pois, na verdade, era apenas o tesoureiro da governadora Rosinha". Fragoso ainda questionou: "Preciso ser mais claro?"A revelação surpreendeu o próprio relator do processo, desembargador Abel Gomes, que cumprimentou o advogado "pela defesa corajosa que fez da tribuna". Mas não serviu para modificar seu entendimento sobre a participação de Silveirinha no escândalo.Em seu voto, lido na quarta-feira, o relator abordou a questão levantada pela defesa e o fez lembrando o ineditismo da revelação. "Se o que foi dito é verdade ou não, não está nos autos do processo. Mas pouco importa se ele abriu conta para receber propinas e fazer caixa de campanha, ou se foi para fazer caixa de campanha e receber propina, pois a ordem dos fatores não altera o produto", disse Gomes.O Propinoduto virou um grande escândalo na gestão do governador Anthony Garotinho. Fiscais da Receita Estadual e auditores da Receita Federal foram acusados de fazer vista grossa a sonegações de empresas em troca de propinas. Foi a Justiça Suíça quem identificou contas em bancos locais em nome de alguns dos envolvidos. O fiscal estadual Carlos Eduardo Pereira Ramos, por exemplo, tinha depósitos de US$ 18 milhões.Na conta de Silveirinha - homem de estrita confiança de Garotinho, que ocupava a Sub-Secretaria de Administração Tributária -, o saldo era de US$ 8 milhões. O total depositado em nome dos envolvidos era de US$ 33 milhões. Essas contas estão todas bloqueadas.Procurado pelo Estado, Fragoso não retornou as ligações que foram feitas na quinta-feira e ontem. Em uma delas, o assunto a ser tratado foi revelado à servidora de seu escritório. Tampouco a ex-governadora Rosinha Garotinho e seu marido e antecessor no governo, Anthony Garotinho, quiseram se manifestar a respeito, segundo explicou um assessor do casal. Por ter falado de uma tribuna, no meio de um julgamento, o advogado conta com imunidade.Já a ex-governadora Rosinha poderá ter problemas. Tão logo a decisão do TRF seja publicada, os procuradores regionais que atuam no caso encaminharão cópia do voto ao procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento, que já admitiu ao Estado que solicitará a abertura de inquérito policial para apurar o crime de falsidade ideológica, cuja pena só prescreve oito anos após cometido o delito, isto é, em 2010.Como Rosinha não tem mandato atualmente, o caso irá para um juiz de uma Zona Eleitoral. O TRF, ao rever a sentença de primeira instância contra os 23 acusados, manteve a condenação por corrupção apenas para os quatro fiscais da Receita Estadual. Livrou desse crime os auditores da Receita Federal alegando que as provas eram fracas. Mas impôs a quase todos o crime de formação de quadrilha, o que provocou o aumento de algumas penas, como a de Silveirinha. Sua condenação, antes de 15 anos, pulou para 20 anos. Os réus poderão recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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