A Odebrecht e a Andrade Gutierrez pagaram cerca de R$ 80 milhões em propinas a diferentes políticos em torno do projeto da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Esta é uma das obras mais citadas nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht.
Apesar de ser um empreendimento encampado pelo governo do PT, a maior parte dos pagamentos foi feita a políticos do PMDB, PSDB e PP. As acusações citam o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – condenado e preso em Curitiba –, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de Sandro Mabel, assessor especial do presidente Michel Temer.
A usina foi o primeiro grande projeto da Odebrecht como investidora no setor de energia, em meados dos anos 2000. As pretensões da empresa na época era a de se tornar a maior geradora do País. O modelo de negócio seria o de competir agressivamente nos leilões do governo federal e fazer a obra depois, como fornecedora, onde teria sua maior margem de lucro.
O primeiro tropeço, porém, foi justamente no projeto do Madeira. Além da Usina de Santo Antônio, o governo licitou Jirau, poucos quilômetros distante. Juntas as duas usinas tinham ganhos extraordinários de eficiência na produção de energia.
O leilão de Jirau, contudo, se transformou em uma guerra declarada. O governo Dilma Rousseff teria apoiado outro consórcio, liderado pelo grupo Suez, que ganhou a licitação. Nos relatos dos delatores, a perda de Jirau foi lembrada e até virou uma petição que foi enviada à Procuradoria da República no Paraná. Mas são os pagamentos de propinas a políticos o que mais chama a atenção nas delações – são oito inquéritos no STF contra políticos em função desses pagamentos.
Influência. De acordo com os inquéritos, parte da propina foi paga a políticos que tinham influência sobre Furnas, que durante muito tempo foi comandada politicamente por Cunha. Furnas é a principal sócia de Santo Antônio (40% da sociedade).
Os inquéritos derivados da delação da Odebrecht revelam ainda que Aécio tinha atuação em Furnas, com forte presença em Minas. Além disso, Aécio comandava a Cemig, também sócia de Santo Antônio, quando era o governador de Minas. Para o projeto do Madeira, ele recebeu parcelas de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, segundo delatores.
Pelos relatos, Cunha recebeu R$ 20 milhões. Outros R$ 30 milhões foram divididos igualmente entre o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Sandro Mabel, ex-deputado do PMDB, segundo os delatores. Eles acusam Lobão de ter recebido R$ 5,5 milhões, com o objetivo de intervir no governo no caso Jirau, e Cassol, então governador de Rondônia, ficou com R$ 2 milhões para facilitar processos administrativos. Outros R$ 20 milhões foram a ex-diretores de Furnas e a Raupp.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Jucá e Lobão, disse que, com os inquéritos, será possível fazer uma defesa técnica e provar que não houve propinas. Procurados, os outros investigados não responderam. A Odebrecht reafirmou que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos feitos pelos delatores, e a Andrade não quis comentar. Furnas informou que é a principal interessada em elucidar os fatos. O Planalto disse que não comenta investigações em andamento.
Em nota, o senador Aécio Neves, por meio da assessoria do PSDB, afirma que "os leilões para licitação das obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira foram de responsabilidade da Aneel e do governo do PT, não tendo, portanto, qualquer possibilidade de interferência do então governador de Minas. Em Jirau, o consórcio Madeira integrado pela Cemig perdeu a licitação."
"Na usina de Santo Antônio, a Cemig teve participação minoritária (10%) no consórcio. Ainda nas gestões do PSDB e aliados em Minas, o grupo Odebrecht teve negado pela Cemig o atendimento de pleito importante e a empresa mineira chegou a ir à Justiça contra a empreiteira. Dessa forma, não há qualquer elemento ou mesmo indício de qualquer atuação do senador Aécio Neves em favor da empresa, o que não aconteceu. Em sua delação Marcelo Odebrecht afirma que as doações ao senador nunca tiveram contrapartida", completa a nota
