Promulgada emenda que cria 7.709 vagas de vereadores

Os presidentes do STF e do TSE afirmaram que decisão só vale para eleição de 2012

Rosa Costa, da Agência Estado,

23 de setembro de 2009 | 19h35

Centenas de candidatos a vereador que pretendem ser empossados, lotaram as galerias do Senado e cantaram o Hino Nacional na sessão solene do Congresso Nacional em que os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País. A sessão foi realizada no plenário do Senado.

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A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada nesta quarta-feira, 23, pela Câmara. Hoje, o Brasil tem 51.748 vereadores. Se forem empossados os mais votados dos que não conseguiram se eleger nas eleições municipais de 2008, o País passará a ter 59.457. No entanto, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, afirmaram que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que recorrerá ao Supremo se algum dos candidatos tomar posse.

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