Promotoria vai apurar bônus na Assembleia de SP

Verba para gabinetes aumentou logo após Justiça barrar auxílio-moradia para deputados paulistas; tucano afirma que questionamento é ‘ridículo’

Fernando Gallo, O Estado de S. Paulo

17 de julho de 2013 | 00h08

O Ministério Público de São Paulo vai investigar a distribuição da Gratificação Especial de Desempenho (GED) pela Assembleia Legislativa. Reportagem publicada nesta terça-feira, 16, pelo Estado revelou que o Legislativo paulista aumentou, sem publicação oficial, o valor do bônus disponível para que os parlamentares distribuam entre os servidores de seus gabinetes.

A decisão da Assembleia foi tomada três semanas após o Tribunal de Justiça determinar o fim do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais. Depoimentos de servidores, sob a condição de anonimato, deram conta de que alguns parlamentares pedem aos funcionários que repassem o dinheiro de volta para eles.

O teto do custo anual do aumento, em R$ 3.800 mensais, da cota de GED para os gabinetes dos 94 deputados, autorizado em junho pela Casa, é de R$ 4,3 milhões.

A Assembleia nega que os parlamentares tenham a prerrogativa de distribuir as GEDs nos gabinetes e sustenta que tal prerrogativa é das lideranças partidárias e das secretarias de Administração e Parlamentar. O Legislativo nega qualquer relação do aumento do bônus com o fim do auxílio-moradia.

O promotor de Justiça Silvio Marques informou que a apuração será encaminhada para o secretário executivo da promotoria do Patrimônio Público, Saad Mazloum, que, segundo ele, tem um inquérito em andamento no qual apura eventuais irregularidades em benefícios concedidos pela Casa.

Mazloum foi quem ajuizou as duas ações que culminaram na determinação, pelo TJ-SP, da extinção do auxílio-paletó e do auxílio-moradia. O primeiro era um 14.º e um 15.º salários que os deputados recebiam todos os anos; o segundo era uma verba de R$ 2.250 paga mensalmente aos parlamentares.

Na terça, deputados cobraram que a Assembleia seja transparente e divulgue os benefícios pagos aos servidores. “Cada vez mais haverá exigência social de se saber quanto a população esta pagando com seus impostos para seus servidores”, disse o deputado Major Olímpio (PDT). O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que, na volta do recesso, cobrará a Casa.

“A Mesa Diretora nos informou que todos os gastos, inclusive de salários, seriam publicados na internet.” O Legislativo enfrenta na Justiça ação dos servidores, que tentam impedir a publicação dos salários.

‘Ridículo’. O líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), disse que o questionamento sobre a GED é “ridículo e cômico”. “Estão descobrindo pelo em ovo. É ridículo para quem conhece a administração pública e a privada as coisas que vocês colocam como vergonhoso, escandaloso. Há uma ânsia de criar escândalos”, afirmou o tucano.

Em nota, a Assembleia disse ontem que o impacto das novas GEDs será de, no máximo, 0,5% do orçamento. “Pode ser plenamente absorvido, tendo em vista os cortes efetuados até agora da ordem de 4,5%”.

 

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