Promotoria pede prisão de secretários de Saúde do Rio

O Ministério Público Estadual pediu a prisão dos secretários de Saúde do Estado, Gilson Cantarino, e do Município, Ronaldo Cezar Coelho, pela falta de fornecimento de medicamentos de uso contínuo a doentes crônicos. Segundo o MP, eles descumpriram acordo acertado em 31 de outubro do ano passado, que previa a criação de duas centrais de distribuição dos remédios, uma estadual e outra municipal, para facilitar a aquisição pela população. Além da prisão dos secretários, por crime de desobediência, o MP pede multa de R$ 20 mil por dia de atraso no cumprimento do acordo. O pedido foi feito no fim de janeiro, mas até hoje o MP não obteve resposta da 8ª Vara de Fazenda Pública. A promotora Gláucia Santana informou que a Defensoria Pública já impetrou 400 ações individuais de doentes que não receberam as drogas das quais necessitam para sobreviver. Mais de cem remédios deixaram de chegar aos pacientes, que sofrem de males como hipertensão, câncer, disfunções nos rins e hepatite. ?Os governos têm alegado falta de verba e os doentes têm de fazer uma via-crúcis para conseguir os remédios a que têm direito?, disse a promotora, que defende que os secretários sejam investigados por improbidade administrativa, por má gestão dos recursos do Estado e do Município. As duas secretarias informaram que só se pronunciariam sobre o caso quando fossem informadas oficialmente da decisão do MP. Pelo acordo firmado em outubro, as duas centrais de distribuição deveriam estar operando a partir de dezembro de 2002. Mas só o município instalou a sua. Mesmo assim, funciona precariamente, segundo Gláucia. ?A situação no Estado é muito pior. Mas, de qualquer forma, o acordo deveria ter desburocratizado o acesso aos medicamentos e isso não aconteceu.? Carlos Varaldo, presidente do Grupo Otimismo, que luta pelos direitos dos doentes de hepatite C, disse que o problema persiste desde 2000. Ele conta que de lá para cá os 270 pacientes cadastrados, que dependem do fornecimento de Interferon Peguilado pelo Estado, nunca receberam as ampolas regularmente, o que prejudica o tratamento. ?O remédio só é repassado por meio de liminares na Justiça. São 48 semanas de tratamento. Quando há interrupção, tudo é perdido, porque o vírus se reproduz novamente.? Varaldo denuncia que o Estado paga mais caro pelos medicamentos porque não faz licitação há três anos. Ele disse ainda que a implantação dos pólos de aplicação assistida dos remédios, outra obrigação que o Estado vem descumprindo, poderia diminuir o desperdício de remédios, já que eles seriam injetados por profissionais. ?A secretaria gasta semanalmente R$ 1 mil por paciente e poderia reduzir isso a R$ 400.? Nas farmácias, a ampola de Interferon Peguilado, que dura uma semana, custa entre R$ 920 e R$ 1.140, segundo Carlos Varaldo.