Promotoria de SP cobra na Justiça R$ 32 bilhões de políticos e gestores públicos

Dinheiro é relativo a 764 ações propostas com base em lei que dispõe sobre as sanções a agentes públicos por enriquecimento ilícito no exercídio do cargo

Fausto Macedo e Bruno Tavares/SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2010 | 21h31

A Promotoria de Patrimônio Público e Social cobra na Justiça uma conta pesada de políticos e gestores públicos acusados por atos de improbidade administrativa: R$ 32,1 bilhões. Desse montante, R$ 5,94 bilhões estão bloqueados para garantir o ressarcimento do Tesouro.Os dados constam de documento divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.

 

Os bilhões são relativos a 764 ações judiciais propostas com base na Lei 8.429, de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções a agentes públicos por enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. As ações alcançam um período de quase dezoito anos, desde dezembro do ano de criação da lei até 31 de dezembro de

2009. Elas tratam exclusivamente de feitos abertos pela promotoria na Capital.

 

Os promotores cobravam R$ 34,2 bilhões, mas esse valor foi reduzido porque 25 ações que miravam R$ 117,4 milhões foram extintas sem julgamento de mérito e também porque a Justiça declarou improcedentes definitivamente outras 59, que tratavam da recuperação de R$ 1,89 bilhão.

 

Estão em curso 337 ações que pleiteiam R$ 22,7 bilhões. Sobre essas ações ainda não há decisão judicial. São 211 as ações consideradas procedentes, mas ainda não de forma definitiva, e elas apontam para uma cifra de R$ 8,26 bilhões.

 

O relatório foi apresentado na abertura do 1.º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, evento conjunto da Procuradoria-Geral de Justiça e da Escola Superior do Ministério Público que reúne promotores e magistrados que se dedicam a combater a corrupção e desvios na administração. "Esses números nos dão um quadro da gravidade da situação que enfrentamos no desempenho de nosso papel constitucional de guardiães da lei e da moralidade pública", declarou Fernando Grella Vieira, o procurador-geral de São Paulo.

 

Para Grella, a instituição que dirige "tem feito um esforço muito grande no sentido de combater as práticas ilegais e imorais dos agentes públicos, buscando a punição dos responsáveis, na forma da lei, de forma a desestimular a malversação do dinheiro público e inibir futuras posturas de improbidade administrativa e de corrupção".

 

O dossiê foi preparado pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, secretários executivos da Promotoria do Patrimônio, braço do Ministério Público que investiga improbidade. Mazloum e Marques são especialistas nessa função. Nos últimos 10 anos eles e seus colegas conduziram as principais investigações contra prefeitos, secretários municipais e

estaduais, presidentes de autarquias e ex-governadores.

 

Os registros oficiais mostram que as ações resultaram em 3.212 condenações judiciais. Em 1.693 processos foram aplicadas multas. Em 601 casos foi decretada perda de emprego, cargo ou função pública dos réus. Em 1.347 processos foi declarada a suspensão de direitos políticos. E em 1.379 ações a Justiça ordenou aos acusados proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais.

 

Segundo o cadastro nacional de condenados por improbidade, em todo o Brasil, no mesmo período, foram condenadas definitivamente 2.195 pessoas físicas e 161 jurídicas. Apenas em São Paulo foram condenadas 903 pessoas físicas e 101 jurídicas.

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